Reunião que deu origem ao AI-S.

Reunião que deu origem ao AI-S.

Há 45 anos, em 13 de dezembro de 1968, numa sexta-feira, às 23h, o Ato Institucional nº 5 – o AI-5 – era anunciado em rede nacional de televisão e rádio pelo ministro da Justiça, Gama e Silva, e pelo locutor Alberto Curi no salão principal do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro.

Esse Ato suspendia o direito de habeas corpus, restringia os poderes do presidente, cassava os mandatos políticos, declarava fim da necessidade de investigação ou de inquérito para punição. E de todos os desmandos concebidos por ele, foi o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores as medidas que anunciaram o fechamento total do regime.

 Sem o direito de habeas corpus, os presos políticos se viram reféns dos militares e dos apoios civis que a ditadura recebia. Com o fechamento das

Jornal Última Hora noticia o Ato Institucional nº 5

Jornal Última Hora noticia o Ato Institucional nº 5

instituições políticas, a vida democrática institucionalizada, bem como a dos movimentos sociais, foi interrompidas. Foi o fechamento dos embates políticos democráticos prescritos por uma lei, foi a interrupção da participação na vida política de toda uma geração.

 Antes dele, por dentro ainda das instituições políticas, muitos foram os posicionamentos contrários aos cominhos que estavam sendo trilhados pelos militares.Dentro da própria Câmara de Deputados políticos ainda discursavam contra o regime.

Marcio Moreira Alves; foto de 12 de dezembro de 1968.

Marcio Moreira Alves; foto de 12 de dezembro de 1968.

 Um exemplo de vida política interrompida é a do já falecido deputado Marcio Moreira Alves, que, três meses antes do AI-5, realizou um discurso contrário ao governo militar:

é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia. (Discurso pronunciado em 2 de setembro de 1968.

Endurecimento do regime militar com o AI-5.

Endurecimento do regime militar com o AI-5.

 Por essa postura, o parlamentar foi alvo de investigação e inquérito. Houve até mesmo o pedido da cassação do seu mandato – fato não concretizado naquele momento, pois existiam muitos parlamentares descontentes com o rumo tomados pelos militares.

 Nesse sentido que podemos dizer que o AI5 assegurou o despotismo de uma ditadura que ainda sofria com a reação contrária de políticos, de personalidades e de movimentos sociais. Era a chegada de um período de intolerância total a qualquer tipo de resistência à Ditadura.

Saiba mais:

Os Atos Institucionais (AI’s) são normas elaboradas pelo governo militar, com apoio do Conselho de Segurança Nacional para implantação e estabelecimento da Ditadura Militar. Ao todo foram 17 atos institucionais que regularam a vida social e política do Brasil no periodo de 1964 a 1985. Você pode acessar o conteúdo de todos AI’s, no site do Planalto.

Confira ainda um site interativo montado pela Folha de São Paulo, onde é possível ver como foi implantado o Ato Institucional nº5. O site explora os personagens, o contexto, e uma linha do tempo que gira entorno do ato.

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