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Os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade – CEV

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Logo da CEV

Essa Comissão é criada para investigar violações dos direitos humanos praticadas no período da ditadura no Brasil. A comissão não prioriza um “lado” específico, busca a história recente brasileira, em específico a do período posterior a 1964. Não é raro vermos argumentos que se opõem a proposta da Comissão Nacional da Verdade, dizendo que ela só investiga um dos lados da história. Porém, a Comissão busca esclarecer e levar ao público nomes de agentes do Estado que atuaram na repressão, de torturadores, locais usados para a tortura, ações estratégicas da ditadura.

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Carlos Latuff; Tortura, Anistia e Impunidade.

O governo militar, em outubro de 1965, com o Ato Institucional n.º 02, deu poder para os militares condenarem seus opositores. Os militantes opositores ao regime foram presos, torturados, desaparecidos e executados. Fica uma pergunta: Os agentes que torturaram, prenderam, sumiram com corpos de executados, passaram pela justiça?

Aqui no Rio Grande do Sul nós temos a Comissão Estadual da Verdade (CEV), que foi criada por meio do Decreto 49.380/12, tendo como integrantes Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin. No dia 02 de novembro de 2013 o Coordenador da CEV, Carlos Guazzelli, entregou ao Governador do Estado o segundo relatório com o balanço das atividades da Comissão, que em seu primeiro ano a CEV realizou quatro audiências públicas e quinze audiências internas, colheu cerca de cinquenta depoimentos de testemunhas que abordaram os crimes perpetrados pelos agentes da Ditadura do sistema montado, entre 1964 e 1985, para reprimir os oponentes ao governo ditatorial então imposto ao país.Foram também colhidos importantes documentos sobre as violências relatadas: sequestros, prisões ilegais, cassações, expurgos, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de dezenas de cidadãos e cidadãs, dentro e fora do território sul riograndense.Em seu segundo semestre de atividade, as apurações da CEV tiveram por foco principal dois acontecimentos históricos de grande relevância, e que mesmo relativamente conhecidos, não poderiam deixar de figurar na recuperação histórica do período.

image descriptionO primeiro fato é chamado de “caso das mãos amarradas”: a morte do sargento Manoel Raimundo Soares, cujo corpo foi encontrado boiando no rio Jacuí, com as mãos atadas às costas, em agosto de 1966, após cinco meses de prisão ilegal e torturas. A outra investigação se refere às prisões em massa desencadeadas em Porto Alegre, desde fins de março de 1970, tendo por alvo os integrantes dos grupos que, na clandestinidade, se dedicavam à resistência aos governos ditatoriais – nem todos, aliás, pela via armada, escolhida por alguns deles.

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Ico Lisboa

Os avanços estão se dando no dia a dia junto à comunidade, que se envolve com os trabalhos da Comissão da Verdade. É muito importante que as Comissões se aproximem da comunidade, um bom om exemplo no ano de 2013 foi o evento organizado pelo Comitê Gaúcho da Verdade que contou com a presença da CEV. Neste ato do dia 18 de dezembro foi criado o Centro Cultural Ico Lisboa. No dia o prédio foi ocupado por músicos, militantes da causa da memória e da verdade, artistas plásticos e cidadãos em geral, tendo início ato culturais, com a presença de grupos teatrais, que encenaram esquetes temáticas, exibição de filmes e outras atividades. Ao longo da tarde, houve o show musical com Nei Lisboa e Raul Ellwanger. O Centro Ico Lisboa faz referência a Luiz Eurico Tejera Lisbôa, gaúcho que militava contra a ditadura. Sendo enquadrado pela Lei de Segurança Nacional passou a viver na clandestinidade, desaparecendo em setembro de 1972. Seus restos mortais foram encontrados por sua companheira Suzana Lisboa, no Cemitério de Perus, enterrado com nome falso. Este evento do comité gaúcho é um exemplo da comunidade resignificando a memória junto as iniciativas do poder público. Esse antigo prédio do “Dopinha” – nome dado em alusão ao Departamento de Ordem Social e Política (DOPS) – hoje um velho casarão na rua Santo Antônio, nª 600, no bairro Bonfim em Porto

Ato de Inauguração do Memorial Ico Lisboa.

Ato de Inauguração do Memorial Ico Lisboa.

Alegre, foi usado na década de 1960 como centro de detenção e tortura clandestino contra perseguidos políticos, assim que for implantado o centro de memória, passará a receber o nome de um opositor do regime militar e exercerá uma função social voltada a defesa dos direitos humanos e memória da ditadura.

Saiba Mais:

Relatório sendo entregue ao governador Tarso Genro.

Relatório Parcial de 2013

http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/lista/257/Relatorios-Parciais

Registros das 45 reuniões da CEV realizadas até agora.

http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/lista/354/Reunioes-Realizadas-

Comitê Gaúcho da Verdade, Memória e Justiça

http://comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com/

Nei Lisboa é irmão de Ico Lisboa, nesta canção ele fala sobre o período de 1968, relata com intensidade de versos: “68 foi bala, manifestos passeatas, meu irmão levando a arma…”. Neste contexto podemos refletir no que tanto o Nei quanto Ico tem a contar, pois eles viveram no Rio Grande do Sul num período da sombrio da ditadura.

http://letras.mus.br/nei-lisboa/436861/

Lei nº 11.042, Reparação aos perseguidos pela Ditadura.

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Uma das propostas do nosso blog é trabalhar com o acervo produzido pela Comissão Especial de Indenização criada a partir da Lei Estadual 11.042, de 18 de novembro de 1997 e alterada pela Lei Estadual 11.815, de 26 de junho de 2002. Vamos entender mais sobre ela?

A partir desta lei o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu sua responsabilidade acerca dos danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas por motivos políticos durante os anos de 1961 a 1979 e estabeleceu normas para que fossem indenizadas. Assim se instituiu a Comissão Especial de Indenização, que tinha a atribuição de avaliar as solicitações de indenização. Esta Comissão era formada por representantes do Poder Executivo Estadual, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, da Associação Riograndense de Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Medicina e um representante do Movimento de Ex-presos e Perseguidos Políticos.

Para a concessão do benefício o requerente deveria comprovar que foi preso por agentes públicos ou em órgãos públicos geridos pelo Estado. Para tanto, o solicitante era responsável por reunir o maior número de documentos que comprovassem esta prisão, os maus-tratos e consequentemente os danos físicos ou psicológicos causados por esta detenção. Este conjunto de documentos gerava um processo administrativo que era avaliado pela Comissão Especial de Indenização, que por sua vez, decretava a concessão ou a não concessão do benefício.

Mas o que torna este acervo tão importante? Estão presentes nestes processos, por exemplo, depoimentos dos ex-presos políticos, pareceres psiquiátricos, documentos oficiais, recortes de jornais do período e trechos de livros que guardam inúmeras informações sobre o período da ditadura civil-militar no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul.

O acervo da Comissão Especial de Indenização está salvaguardado no Arquivo Público e a partir dele foi elaborada a Oficina de Educação Patrimonial Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos e está sendo produzido um catálogo que colaborará para a produção de conhecimento histórico acerca dos fatos ocorridos no período da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Assim sendo, esta documentação também contribuirá para a construção da cidadania em nosso Estado e País que somente será plenamente conquistada quando garantidos os direitos à memória, à verdade e à justiça.

  VEJA A LEI NA ÍNTEGRA:

http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=7583&hTexto=&Hid_IDNorma=7583

 http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=879&hTexto=&Hid_IDNorma=879

Por uma educação emancipadora

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Começo da oficina, com o colégio Aramy Silva.

O modo como se dão as oficinas, a integração com os estudantes, é bem diferente do modelo de sala de aula queimagem-relato estamos acostumados. Exigindo tanto de nós, oficineiros, como dos próprios alun@s, dinâmica e criatividade. Nesse sentido, os primeiros grupos que tive contato me surpreenderam muito, tanto pela dinâmica quanto pela curiosidade aguçada, que dava para enxergar nos olhos de cada um. Em contraponto a isso, era nítido a falta de conhecimentos básicos para que se compreendesse melhor o que cada um deles – e eu – estávamos fazendo ali, bem como para fazer resgastes históricos. Esta realidade reflete não só a situação em que se encontra o ensino público no Rio Grande do Sul, mas no Brasil como num todo, e evidencia a importância de atividades que se desenvolvam além dos muros da escola.

E é justamente isso, que mais me chama atenção e faz refletir. Pela primeira vez, eu consigo identificar, na prática, os problemas que podem trazer um ensino básico com tantas limitações. E ao mesmo tempo, me faz refletir sobre o meu papel enquanto educadora, naquele pequeno momento, e de que modo eu posso quebrar essa barreira. Nem sempre é possível rompê-la em uma oficina, que dura apenas um turno, mascomo futura professora de história, sei que é uma construção ao longo dos anos.

imagem-relato3Ao mesmo tempo vejo, tanto na minha tentativa, quanto na dos meus colegas, e principalmente no esforço de cada grupo que passa por aqui, a percepção de que a educação ainda é tudo, que lutar por uma educação mais sólida, que emancipe cada indivíduo é fundamental. Vejo, uma esperança nos olhos de cada um que sai daqui, vejo um tijolinho de entendimento do que foi praticado, em cada agradecimento empolgante por ter ministrado a oficina. E não menos importante, percebo também, a necessidade de consolidação de mais programas e projetos como esse.

Por Cíntia Brogni; Estagiária do Arquivo Público e estudante de História/PUCRS

Sugestão de Filme: Em Teu Nome

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Em teu nome do Diretor Paulo Nascimento

Em teu nome do Diretor Paulo Nascimento

 Pra hoje, acompanhando o tema das outras postagens, vamos sugerir o filme Em teu nome do Diretor

Em teu nome do Diretor Paulo Nascimento,

Em teu nome do Diretor Paulo Nascimento

Paulo Nascimento, que retrata a realidade dos militantes de esquerda no Brasil, na década de 70 em plena Ditadura Militar justamente no período que é instituído o AI-5, intensificando a repressão. O filme, mostra a confusão, as angústias dos militantes, a vida fora do país, a ansiedade para voltar pra casa. Nesse sentido, o filme faz um resgaste do que foi a luta pela Anistia, uma pauta que mobilizou a esquerda, dentro e fora do país, criando uma rede de organização ao redor desta luta pelo retorno dos exilados ao Brasil.Vale a pena conferir!

Brasil: ditadura militar – um livro para os que nasceram bem depois…

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“Brasil: ditadura militar – um livro para os que nasceram bem depois…”

Brasil: ditadura militar – um livro para os que nasceram bem depois, é um Material didático escrito por Joana D’Arc Fernandes Ferraz e Elaine de Almeida Bortone, pesquisadoras da memória da ditadura e integrantes do Grupo “Tortura Nunca Mais” do Rio de Janeiro. As ilustrações são de Diana Helena. O livro conta a história do período da ditadura, sob a ótica de um militante político.

“Brasil: ditadura militar – um livro para os que nasceram bem depois…” relata  história de Clarisse, uma criança filha de militantes perseguidos. Sua mãe tem que buscar refúgio no exílio internacional, seu pai desaparece sem deixar vestígios. O livro aborda de uma excelente maneira a inserção de indivíduos e seus familiares no meio político, em pés que a militância de esquerda era tida como terrorista e de ameaça ao país. Super recomendável, vale a pena dar uma conferida:

O livro “Brasil: ditadura militar” está disponível para download gratuito.Clique aqui para fazer o download:

“Brasil: ditadura militar – um livro para os que nasceram bem depois…”

Eduardo Galeano; O Filho dos Dias

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        Seguindo com a série “Eduardo Galeano Os Filhos dos Dias”, onde publicaremos fragmentos do livro publicado pela L&PM em 2012. Nele, existem muitas histórias, uma história para cada dia do ano. Não reproduziremos por completo a obra, mas escolheremos uma história por semana para divulgar aqui no Blog.

Dia 24 de Janeiro: Pai Civilizador

Winston Churchill

Winston Churchill

Em 1965, morreu Winston Churchill.

Em 1919, quando presidia o British Air Council, havia oferecido uma de suas frequentes lições da arte da guerra:

Não consigo entender tantos melindres sobre o uso do gás. Estou muito a favor do uso de gás venenoso contra as tribos incivilizadas. Isso seria um bom efeito moral e difundiria um terror perdurável.

E em 1937, falando diante da Palestine Royal Comission, havia oferecido uma de suas frequentes lições de história da humanidade:

Eu não admito que se tenha feito mal algum aos peles-vermelhas da América, nem aos negros da Austrália, quando uma nova raça mais forte, uma raça de melhor qualidade, chegou e ocupou seu lugar.

 Curiosidades:

Winston Churchill foi um político conservador muito influente no cenário internacional. Nascido na Inglaterra em 1874, defendeu o sistema colonial do capitalismo moderno, administrando colônias inglesas. Winston Leonard Spencer Churchill faleceu em Londres, no dia 24 de janeiro de 1965 (mais ou menos um ano depois do Golpe militar no Brasil).

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