Capitalismo e Direitos Humanos

Capitalismo e Direitos Humanos

“(…) Os direitos humanos não nos obrigarão a abençoar as ‘alegrias’ do capitalismo liberal do qual eles participam ativamente. Não há Estado (dito) democrático que não esteja totalmente comprometido nesta fabricação da miséria humana”. (Deleuze).

Conforme divulgado em nosso planejamento de postagens para o ano de 2014, vamos começar o nosso calendário com a pretensão de realizar uma singela reflexão acerca do debate que envolve os temas Ditadura, Democracia e Direitos Humanos. Antes de abordarmos o tema da ditadura, achamos necessário uma prévia discussão na qual fosse contemplada a ligação existente entre a bandeira dos direitos humanos e o capitalismo.

Cabe ressaltar, que não temos a intenção de produzir um texto denso do ponto de vista de referenciais teóricos, embora eles sempre existam. No entanto, isso não nos descompromete de tentarmos escrevê-lo de forma coerente com o trabalho que o Arquivo vem realizando sobre a temática e com as reflexões que os profissionais envolvidos com tais ações têm proposto.

Pois bem, achamos que esse também não seria o espaço para fazer uma longa divagação acerca da história do surgimento e das mudanças de concepção atribuídas ao que hoje chamamos de Direitos Humanos. Cabe ressaltar que isso exigiria um longo debate histórico, filosófico e um mergulho na filosofia do direito. O mais significativo para nós, nesse momento, é que o caminho para a discussão seja aberto pela assertiva de que os Direitos Humanos, apesar ser tema antigo na história dos homens, ganhou um sentido particular construído dentro dos marcos de um modo capitalista de organização da vida em sociedade.

Certamente, e não temos muito como fugir disso, herdamos a noção de defesa dos direitos humanos das lutas da burguesia europeia travadas ainda durante o período da Revolução Francesa. Essa luta, caracterizada pelos princípios de individualidade e de universalidade, está profundamente ligada às ideias de propriedade privada como direito natural e inalienável, de onde os demais direitos devem decorrer. Nesse sentido, a universalidade dos direitos ficou subjugada à experiência individual burguesa. O modo de vida burguês passou a determinar o significado de sujeito, a essência do que é humano. Conforme o Grupo Tortura Nunca Mais, têm-se, a partir daí, “um determinado rosto para os direitos humanos desde a primeira declaração produzida no bojo da luta realizada em 1789 até a de 1948, Declaração universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas” no período Pós-Segunda Guerra Mundial.

Desde então e com as inúmeras transformações levadas a cabo pelo capitalismo, também foram os Direitos Humanos sendo moldados, apesar de manter-se sobre ele essa lógica argumentativa de base – permanecemos com a noção de um tipo de ser humano bastante semelhante àquela inventada pela burguesia, que pretende preservar essa forma de estar e de organizar as relações sociais das quais o direito privado e o direito público se fazem em posições binárias.

Nesse sentido, podemos propor uma reflexão acerca da necessidade ou não de mantermos os princípios do individualismo e da universalidade para levantarmos a bandeira dos Direitos humanos? Se colocarmos em cheque esses princípios, podemos fazê-lo sem desestabilizar a lógica do estado burguês que o construiu?

Se aceitarmos a premissa da inserção da defesa dos Direitos Humanos dentro da engrenagem capitalista, aceitaremos também os limites impostos a eles no que diz respeito ao seu alcance e as suas possibilidades de transformação, uma vez que alguns princípios, para a manutenção da lógica capitalista, não podem ser rompidos, como o direito à propriedade privada e ao lucro crescente.

No entanto, se, por um lado, realizamos a crítica em relação aos limites existentes na defesa dos Direitos Humanos em uma sociedade gerida por um sistema que mantém a forme e a miséria de muitos em nome da riqueza de alguns, que se reproduz a partir das desigualdades sociais, da guerra e da exploração desenfreada da natureza em nome das taxas de crescimento a curto prazo. Por outro, deparamo-nos com uma necessária e intransigente defesa deles justamente por vivermos em uma sociedade que não garante a todos e todas nem mesmo o mínimo e por nos depararmos com um conjunto de críticas lançadas por setores conservadores da sociedade. Alicerçados na ideia da violência, urbana e rural, e naquilo que dela possa comprometer os direitos individuais como a propriedade privada, um conjunto organizado da sociedade, bem como parte do senso comum das pessoas que se sentem ameaçadas por uma construída sensação de permanente medo, lança sobre a bandeira dos DH a insígnia de que alguns humanos não merecem direitos – coincidência, são justamente os humanos que não se enquadram nos pressupostos burgueses de indivíduo. Não podemos, portanto, nesse caminho, negar que tais direitos foram forjados nas lutas populares, que propiciaram também um aumento da participação de pessoas e de grupos na vida política do país.

Nesse sentido, sabendo de todos os limites, de muitos avanços e contradições, cabe a nós, defensores de uma nova ordem social, decidirmos o que faremos com a pauta dos Direitos Humanos. Cabe a nós recolhermos dela seus aspectos progressistas que auxiliem na luta pela igualdade, e ao mesmo tempo pela defesa do direito à diferença. Cabe a nós refutarmos radicalmente a leitura conservadora daqueles que reconhecem somente seus próprios direitos. Cabe a nós ressaltarmos seus limites dentro de uma ordem com princípios que asseguram a competição e a desigualdade, inviabilizando a plena realização do sonho de uma sociedade em que todos tenham uma vida digna e feliz. Cabe a nós defendermos a luta por sua expansão para além desses limites, para além de uma ética perversa, conforme nos atenta Slavoj Zizek, que cinicamente tenta neutralizar a bandeira dos direitos humanos.

Enfim, por agora, cabe a nós, substituirmos a noção de indivíduo pela noção de individuação que nos permita a luta pelos direitos humanos na perspectiva de um humano não previamente definido, mas por um humano unificado apenas pelo compromisso com a vida, com as diferentes manifestações da vida humana, com o direito a diferentes modos de estar no mundo e de construí-lo.

Texto de apoio:

Paradoxo dos Direitos humanos no Capitalismo Contemporâneo da autora Ivete Manetzeder Keil, antropóloga e professora do PPGEdu Básica da Universidade do vale dos Sinos/Unisinos.

Direitos humanos no Brasil e o Grupo Tortura nunca Mais/RJ dos autores Cecília Coimbra, Eduardo Passos e Regina Benevides de Barros, professores da universidade federal Fluminense/UFF.

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