A água se aprende pela sede; […]
A paz pela luta que se teve;
Por compas In Memoriam, o amor –
Os passaros, pela neve.

(Emily Dickinson)

Depois de abrirmos os debates dessa semana com discussões a respeito das relações entre o capitalismo a democracia e os direitos humanos, chegou a hora de falarmos sobre a relação entre a Ditadura Brasileira e a pauta dos Direitos Humanos. Para isso, optamos por fazer alguns recortes do texto “Direitos Humanos no Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ”, escrito pelos professores da UFF, Célia Coimbra, Eduardo Passos e Regina Benevides de Barros. Esperamos que essa seleção de texto possa contribuir para a compreensão do surgimento da bandeira dos Direitos Humanos no Brasil, que se deu concomitantemente à resistência e à luta contra um regime autoritário. A democracia foi o resultado da luta naquele momento, cabe a nós pensarmos naquilo que queremos fazer com ela, na perspectiva de viabilizar, de fato, a soberania do direito pleno de estar no mundo, luta de muitos daqueles que lutaram durante o período.

No Brasil, a luta pelos direitos humanos emergiu com mais força nos movimentos contra a Ditadura Civil-militar instaurada pelo golpe militar em 1964. Em especial, essa luta se efetivou, na segunda metade dos anos 70, através dos movimentos sociais em confronto com o governo militar e o período repressivo por ele instaurado. Estes movimentos, a um só tempo de resistência à ditadura e de luta em defesa dos direitos humanos, politizaram o cotidiano nos locais de trabalho e moradia, inventando outras formas de fazer política. “Novos personagens entraram em cena” como “novos sujeitos políticos” que, no cotidiano, lutavam por melhores condições de vida, trabalho, salário, moradia, alimentação, educação, saúde e pela democratização da sociedade. Emergiram, desses novos movimentos sociais, dessas novas práticas, outras maneiras de construir a política dos direitos humanos. Vários grupos surgiram resistindo às violências cometidas e lutando contra a impunidade vigente. Ainda hoje, tais grupos persistem na disposição de resistir considerando as condições concretas de existência daqueles que continuam sendo marginalizados.

Ditadura para a Ordem e para o Progresso

Ditadura para a Ordem e para o Progresso; Carlos Latuff

Os anos 80, no Brasil, apesar dos ecos dos novos movimentos sociais, caracterizou-se pela vitória do conservadorismo. Em 1979 foi sancionada a Lei da Anistia, bastante limitada e estreita, deixando muitos opositores políticos de fora e criando uma estranha figura jurídica denominada “crimes conexos” que pretendeu dar anistia aos torturadores. A economia sofreu quedas sem precedentes e a recessão tornou-se um fato. Daí, a grande participação que, ao longo de 1983 e 1984 teve a “Campanha das Diretas Já” pelas eleições democráticas para presidente da República. A ditadura não mais se sustentava. Entretanto, apesar da enorme mobilização da sociedade, as eleições continuaram indiretas. Mais uma vez, em nossa história, o pacto entre as elites se fez e garantiu-se, como pretendiam os militares, uma transição “lenta, gradual e segura”. Mantinha-se o poder em mãos conservadoras preservando-se a impunidade e esquecendo-se de toda nossa história recente. Somente em 1989, ocorreu a primeira eleição direta para Presidente da República após o golpe de 1964.

Democracia para a ordem e para o Progresso

Democracia para a ordem e para o Progresso, Carlos Latuff

Nesses anos 80, assistiu-se a uma competente campanha, principalmente nos meios de comunicação de massa, que sutilmente associava o aumento da criminalidade ao fim da ditadura militar. A violência tornou-se o tema nacional preferido pela mídia, pelos políticos e pelas elites, em especial, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Com as eleições para governadores, em 1983, a vitória da oposição nesses dois estados trouxe ao debate, ainda que timidamente, o tema dos direitos humanos. Nesse mesmo momento, veicula-se fortemente, através dos meios de comunicação de massa, a questão do aumento da violência nesses dois estados que vem acompanhada de campanhas defendendo o auto-armamento da população, os linchamentos, o policiamento ostensivo e fardado nas ruas. A abertura dos debates acerca dos direitos humanos no início da década de 80 é, assim, acompanhada por um discurso conservador e, paradoxalmente, contra os direitos humanos. Não é difícil entrever nesses discursos contra os direitos humanos e sobre a insegurança gerada pelo aumento da criminalidade um diagnóstico de que tudo está mudando para pior, de que “os pobres querem direitos” e “que se quer dar direitos até para bandidos”

Foi nesse contexto que surgiu, em 1985, no Rio de Janeiro, o Grupo Tortura Nunca Mais, o primeiro de muitos outros que, ao longo da década de 90, aparecem em alguns estados brasileiros, como: São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraná. Falar desse movimento, fundado por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e cidadãos que se indignam com a prática cotidiana e banalizada da tortura, é falar de questões que continuam sendo colocadas para “debaixo do tapete” por diferentes governos civis, “eleitos” nas urnas. É falar do comprometimento e conivência com a ditadura militar.

É preciso lembrar que, naquele passado recente, o opositor político foi sequestrado, torturado, isolado, assassinado, desaparecido e enterrado como indigente, perpetuando-se assim, a tortura sobre seus familiares e amigos. Hoje, as mesmas práticas são aplicadas aos pobres em geral, aos excluídos, aos também chamados “perigosos”. O seu extermínio tem sido plenamente justificado como uma “limpeza social”, aplaudido pelas elites e por muitos segmentos médios de nossa sociedade. Como nos “anos de chumbo”, nesses tempos neoliberais, o “inimigo interno” deve ser não somente calado, mas exterminado.

Pois, se naqueles anos 60, a juventude brasileira em suas experiências de combate ao instituído teve que se confrontar com a reação de um regime autoritário, que lhe impôs a tortura, a morte, a clandestinidade ou o silêncio, a luta pelos Direitos Humanos hoje continua entre nós como a defesa das diferentes manifestações da vida humana. Afirmar esta outra história, outras subjetividades e os direitos humanos como direitos que a todos implicam é o que pretendemos.

Leitura completa:

Direitos Humanos no Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ dos autores Cecília Coimbra, Eduardo Passos e Regina Benevides de Barros, professores da universidade federal Fluminense/UFF

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