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As descomemorações e as rememorações do Golpe e da Ditadura Civil Militar – 50 anos depois!!!

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Estamos chegando perto do dia em que completarão 50 anos do Golpe que levou a cabo uma Ditadura Civil Militar no Brasil. Muitas entidades, movimentos sociais e órgãos do governo planejaram para essa data eventos de rememoração e de análise dos acontecimentos ligados ao Golpe, à Ditadura e à Democracia. Divulgaremos algumas por aqui. Confira as programações e participe!

As mídias, as marcas, os arquivos: 50 anos do golpe de 1964

Na semana que marca os 50 anos do golpe civil-militar pelo qual passou o Brasil, a Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) realiza evento entre os dias 1º e 4 de abril. As palestras recebem convidados locais, nacionais e internacionais em temáticas das áreas dos cursos da Faculdade: arquivologia, museologia, biblioteconomia e comunicação social. A entrada é gratuita.

Evento FABICO

Semana da Democracia – Democracia, que nunca mais desapareça.

O Memorial do Rio Grande do Sul e o Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, promovem atividades entre os dias 01 e 05 de abril de 2014 nas suas sedes, localizadas na Praça da Alfândega, no centro de Porto Alegre.

Semana da Democracia - Parte 1

Fórum da Democracia

Organizado por várias entidades e movimentos sociais, desde o dia 14 de março, acontece o Fórum da Democracia – Descomemoração dos 50 anos do Golpe, que divulgou atividades até o dia 30 de abril desse ano. São atividades organizadas pelo Fórum e atividades organizadas por outras entidades e movimentos que estão também sendo divulgadas pelo Fórum. Elas ocorrerão em espaços múltiplos, tanto na cidade de Porto Alegre, quanto no interior do estado.


Fórum da Democracia RS - Parte 1 As descomemorações e as rememorações do Golpe e da Ditadura Civil Militar – 50 anos depois!!!

50 anos do Golpe de 64. Impactos, (des)caminhos, processos

O evento “50 anos do Golpe de 64. Impactos, (des)caminhos, processos” visa promover debates transdisciplinares sobre o golpe civil-militar perpetrado contra o estado democrático brasileiro, compreendendo relevantes aspectos do contexto histórico que levaram ao golpe, bem como seus impactos no Brasil e no cenário latino-americano, contribuindo para que a comunidade acadêmica e a sociedade em geral possam refletir sobre a construção sócio-histórica do país. Nessa perspectiva, torna-se relevante compreender que o golpe civil-militar de 1964 não foi levado a cabo apenas por forças militares. Para mais informações, clique aqui.

50 anos do Golpe UNISINOS

 

Ditadura e Censura

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censura_jornal

Um dos principais mecanismos utilizados pela Ditadura Civil Militar no Brasil para buscar legitimidade, para esconder os graves crimes cometidos pelo regime, e ao mesmo tempo disseminar uma cultura de medo entre a população foi a censura, aplicada aos meios de comunicação, expressões artísticas, produções intelectuais.

A censura tinha o poder de vetar, invalidar trechos e estrofes de textos musicais, roteiros de teatro, filmes, transmissões de rádio e televisão. Seus órgãos funcionavam a partir do trabalho de servidores públicos, admitidos através de concurso para a Polícia Federal. O agente censor deveria ter noções de tiro, de comunicação social, cultura brasileira, fiscalização e legislação censória, enfim, deveria ser formado e doutrinado para atuar como um agente de inteligência a favor do regime ditatorial, a partir das premissas da Doutrina de Segurança Nacional. Segundo edital para formação profissional de censor federal, também disponível no site Censura Musical, o profissional deveria realizar o exame prévio de qualquer programação relativa aos espetáculos de diversões públicas, inclusive texto de canto ou recitações destinadas à gravação de discos, incluindo anúncios e propagandas de espetáculos.

Em 1967 a Lei nº 5.250 regulamentou o controle da censura, que foi uma prática efetiva desde o golpe de 1964. Já em 1970 o Decreto-Lei nº 1.077 instituiu a censura prévia, realizada a partir de equipes de censores instaladas de forma permanente nos veículos de informação, ou a partir da obrigatoriedade de enviar os conteúdos que se pretendia publicar ao Departamento de Censura e Diversões Públicas do Departamento de Polícia Federal, junto ao Ministério da Justiça. Eram examinados previamente conteúdos de espetáculos, textos e letras de músicas, filmes, peças de teatro, anúncios, propagandas, livros. Constantemente eram realizadas “batidas”, para apreensão de material subversivo em bibliotecas e livrarias.

A ex-censora Odete Lanziotti, que atuou como técnica de censura entre os anos de 1966 e 1980, ano em que se aposentou pela Polícia Federal, declara em entrevista ao site Censura Musical (confira a entrevista na íntegra aqui) que eram mais visados artistas já conhecido pelo perfil “subversivo”, como Chico Buarque, Geraldo Vandré, Milton Nascimento. Havia censores destinados a analisar especialmente a obra de tais compositores. Comenta também que muitas vezes os artistas usavam subterfúgios ou duplo sentido para tentar enganar os censores, além de codinomes, cacofonias (uma ou duas palavras cujo som forma uma outra palavra) e mensagens subliminares. Analisava-se não apenas o conteúdo político, mas também moral das produções, atentando-se para críticas ao governo e para a moral e os bons costumes.

É importante lembrar que além da censura oficial aplicada no dia a dia, tal lógica de repressão e vigilância foi criando uma cultura de “patrulha ideológica”, que se expressava na auto censura – por precaução e medo. Aliada à cooptação dos donos das grandes mídias pelo regime, e à utilização dos meios de comunicação para despertar o ufanismo entre o povo, desenhou-se uma realidade em que se tornava muito difícil driblar os tentáculos da Ditadura.

Em entrevista, o radialista Mascarenhas de Morais conta como era conviver com a censura. Afirma que havia ouvintes que ligavam dizendo para não tocar determinada música pois “não era bom”, e que “Em São Paulo existia uma facção horrível chamada Família Tradição e Propriedade, que fazia patrulha ideológica. Parecia que todo mundo tinha o suor da censura, pois tudo que você fazia era pecado. Na Rádio Nacional fiz muito programa com um censor dizendo a carta que eu deveria ler.”

Porém, se por um lado a censura buscava acabar com a livre expressão de intelectuais, artistas, jornalistas, controlando a sociedade política e moralmente, por outro o período foi de grande riqueza cultural, de busca por alternativas e múltiplas formas de resistência em um cenário em que a imprensa alternativa cumpriu importante papel, assim como muitos artistas que seguiram lutando para burlar a censura e que produziam desde o exterior, muitas vezes do exílio, criticando e denunciando a realidade vivenciada no Brasil.

Se você gostou do tema e deseja saber mais, consulte outras entrevistas e documentos oficiais dos órgãos de censura, encontrados no Arquivo Nacional de Brasília, do Rio de Janeiro e no Arquivo Público do Estado de São Paulo através do site Censura Musical!

Censura a Pequeno Mapa do Tempo, de Belchior.

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Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernades

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernades

Propondo-nos a abordar a questão da censura durante a Ditadura Civil Militar no Brasil, apresentamos a música Pequeno Mapa do Tempo, de Belchior (Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernades). Belchior estudou piano e música coral, sendo também programador da rádio da sua cidade natal. Em 1962, mudou-se para Fortaleza onde estudou Filosofia e Humanidades. Começou a estudar Medicina, mas abandonou o curso no quarto ano, em 1971, para dedicar-se à carreira artística, tornando-se um dos grandes nomes da Música Popular Brasileira (MPB).

Clique aqui e ouça a música, direto do YouTube.

O medo anda por dentro do teu coração

“O medo anda por dentro do teu coração[…]”

Apresentamos também o processo de censura da canção (clique aqui), que só foi lançada muitos anos depois de ser escrita, com o fim da Ditadura. Pequeno Mapa do Tempo foi interditada pela “Divisão de Censura e Diversões Públicas”, tendo diversas estrofes consideradas “proibidas”. Os censores afirmam, no parecer assinado em 29 de março de 1977, que a música contém mensagens de protesto político, que questionam a realidade sócio-econômica e política do país. No documento assinado por dois censores, observa-se que outras canções do Belchior também são vetadas, todas por apresentarem “conteúdo de insatisfação e crítica ao regime vigente”.

Pequeno Mapa do Tempo
Belchior

Eu tenho medo e medo está por fora
O medo anda por dentro do teu coração
Eu tenho medo de que chegue a hora
Em que eu precise entrar no avião

Eu tenho medo de abrir a porta
Que dá pro sertão da minha solidão
Apertar o botão: cidade morta
Placa torta indicando a contramão
Faca de ponta e meu punhal que corta
E o fantasma escondido no porão

Medo, medo. medo, medo, medo, medo

Eu tenho medo que Belo Horizonte
Eu tenho medo que Minas Gerais
Eu tenho medo que Natal, Vitória
Eu tenho medo Goiânia, Goiás

Eu tenho medo Salvador, Bahia
Eu tenho medo Belém do Pará
Eu tenho medo pai, filho, Espírito Santo, São Paulo
Eu tenho medo eu tenho C eu digo A

Eu tenho medo um Rio, um Porto Alegre, um Recife
Eu tenho medo Paraíba, medo Paranapá
Eu tenho medo Estrela do Norte, paixão, morte é certeza
Medo Fortaleza, medo Ceará

Medo, medo. medo, medo, medo, medo

Eu tenho medo e já aconteceu
Eu tenho medo e inda está por vir
Morre o meu medo e isto não é segredo

Eu mando buscar outro lá no Piauí
Medo, o meu boi morreu, o que será de mim?
Manda buscar outro, maninha, no Piauí

Ato Homenagem: 50 anos do Golpe de 1964, 50 anos de Impunidade

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O Arquivo Público do Rio Grande do Sul divulga e convida a todos para participarem do Ato Homenagem que ocorrerá no Salão de Atos da Universidade federal do Rio Grande do Sul na noite do dia 31 de março, às 18 horas.

2014.03.21 Ato Homenagem UFRGS

Segundo a organização do evento “a presente atividade está relacionada com outras que ocorrerão em todo o país, de resgate da memória e da história dos acontecimentos que levaram ao Golpe de Estado que interrompeu um governo constitucional e impôs uma ditadura que durou 21 anos.” Ainda conforme o grupo que constrói a atividade, é “em nome da reafirmação da Democracia, da liberdade no seu sentido mais amplo, do pensamento crítico e da autonomia da produção do conhecimento científico, que homenageamos um conjunto de cidadãos reconhecidos por suas trajetórias de luta e denúncia contra toda forma de arbítrio promovida pela Ditadura de Segurança Nacional e suas seqüelas persistentes. Através deles homenageamos milhares de cidadãos que, de uma forma ou outra, procuraram enfrentar realidade tão adversa, bem como o vasto universo social das vítimas diretas e indiretas”.

 Você pode convidar amigos e registrar sua presença no convite disponibilizado na categoria Eventos do Facebook – Ato Homenagem. De qualquer forma, registramos que não é necessário realizar inscrição para participar dessa homenagem: é só chegar!!!

APERS Conta Histórias: Comissão Especial de Indenização – Reforma Agrária e o Grupo dos Onze

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Desde 2012, nosso blog institucional publica, na série APERS Conta Histórias, postagens sobre a documentação produzida pelo Poder Executivo Estadual salvaguardada nas dependências do Arquivo Público. Considerando a atual conjuntura, em que temos os 50 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil, dedicaremos esse espaço para a publicação de textos baseados nos processos administrativos da Comissão Especial de Indenização criada a partir da Lei 11.042/97. Pretendemos, a partir desta documentação, trazer informações a respeito da história de repressão e violação aos direitos humanos sofridas por aqueles contrários ao regime ditatorial no país e no Rio Grande do Sul.

E na primeira publicação desse ano de 2014, abordaremos o tema da Reforma Agrária e do Grupo dos Onze desde os processos da família Kitzmann que compõem o acervo mencionado e que estão disponíveis para consulta no APERS. Confira na íntegra essa história no Blog do Arquivo Público.

Cartilha – Grupo dos 11

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Para entender um pouco mais sobre o G11, compartilhamos a Cartilha elaborada na década de 60, por Leonel Brizola, afim de instrumentalizar quem aderisse ao grupo.

Confere ai!

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A Operação Limpeza – Primeiro Período após o Golpe de 1964

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Na semana passada, o Golpe aconteceu no Blog Resistência em Arquivo! É, na semana passada, postamos por aqui, algumas informações que julgamos relevantes para a compreensão do 31 de março de 1964, neste ano de aniversário de 50 anos do início de uma das interrupções que teve a democracia brasileira.

Para hoje, vamos escrever um pouquinho sobre o período que seguiu imediatamente o Golpe. Para parte da historiografia sobre a Ditadura Militar, ele ficou conhecido como Operação Limpeza e foi legalmente justificados pelos primeiros Atos Institucionais.

Poucos dias após o Golpe, começaram as perseguições aos apoiadores do governo deposto. O primeiro Ato Institucional (AI-1) convocou eleições indiretas para o presidente, destinando a ele grande poder de decisões sobre os destino do país.Também estavam previstas a abertura de inquéritos para apurar “crimes contra o Estado” e a limitação do poder do judiciário. Logo na sequência, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, o general Castello Branco, conforme a Rodeghero, Guazzelli e Diestmann.

Foram utilizados amplamente Inquéritos Policiais Militares para processar cidadãos por crimes contra a segurança nacional – e ser contra ela, naquele momento, significava ser contra a ditadura e manifestar publicamente essa ideia. Desse processo, muitos casos resultaram em prisão.

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Muitas pessoas foram atingidas nesse primeiro período após a implementação da ditadura. Muitas pessoas foram presas e torturadas já nesse momento, muitas perderam seus empregos, muitas foram processadas, muitos representantes políticos foram obrigados a deixar seu mandato, muitos foram perseguidos. E a ditadura estava apenas no começo.

Indicação de Leitura:

Livro – Não calo, Grito!

Livro – Não calo, Grito!
Para saber mais a respeito desse período e dessas questões indicamos a leitura, que serviu como base para essa postagem, do capítulo do livro Prisões, cassações, expurgos e IPMS do livro Não Calo, Grito: memória visual da ditadura civil-militar no Rio Grande do Sul de autoria de Carla Simone Rodeghero, Dante Guimaraens Guazzelli e de Gabriel Diestmann, publicado em 2013 pela Tomo Editora.

Nele, vocês encontraram muitas outras imagens, além daquelas que selecionamos para esse post. A obra teve como uma de suas intenções, recuperar imagens que, sobre os diferentes períodos da Ditadura, resultaram do próprio período histórico aqui no Rio Grande do Sul. Vale muito apena conhecer, é um livro de leitura muito agradável e de impressionantes imagens. Para os professores, a publicação é uma grande fonte de possibilidades de trabalho pedagógico.

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