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Um dos principais mecanismos utilizados pela Ditadura Civil Militar no Brasil para buscar legitimidade, para esconder os graves crimes cometidos pelo regime, e ao mesmo tempo disseminar uma cultura de medo entre a população foi a censura, aplicada aos meios de comunicação, expressões artísticas, produções intelectuais.

A censura tinha o poder de vetar, invalidar trechos e estrofes de textos musicais, roteiros de teatro, filmes, transmissões de rádio e televisão. Seus órgãos funcionavam a partir do trabalho de servidores públicos, admitidos através de concurso para a Polícia Federal. O agente censor deveria ter noções de tiro, de comunicação social, cultura brasileira, fiscalização e legislação censória, enfim, deveria ser formado e doutrinado para atuar como um agente de inteligência a favor do regime ditatorial, a partir das premissas da Doutrina de Segurança Nacional. Segundo edital para formação profissional de censor federal, também disponível no site Censura Musical, o profissional deveria realizar o exame prévio de qualquer programação relativa aos espetáculos de diversões públicas, inclusive texto de canto ou recitações destinadas à gravação de discos, incluindo anúncios e propagandas de espetáculos.

Em 1967 a Lei nº 5.250 regulamentou o controle da censura, que foi uma prática efetiva desde o golpe de 1964. Já em 1970 o Decreto-Lei nº 1.077 instituiu a censura prévia, realizada a partir de equipes de censores instaladas de forma permanente nos veículos de informação, ou a partir da obrigatoriedade de enviar os conteúdos que se pretendia publicar ao Departamento de Censura e Diversões Públicas do Departamento de Polícia Federal, junto ao Ministério da Justiça. Eram examinados previamente conteúdos de espetáculos, textos e letras de músicas, filmes, peças de teatro, anúncios, propagandas, livros. Constantemente eram realizadas “batidas”, para apreensão de material subversivo em bibliotecas e livrarias.

A ex-censora Odete Lanziotti, que atuou como técnica de censura entre os anos de 1966 e 1980, ano em que se aposentou pela Polícia Federal, declara em entrevista ao site Censura Musical (confira a entrevista na íntegra aqui) que eram mais visados artistas já conhecido pelo perfil “subversivo”, como Chico Buarque, Geraldo Vandré, Milton Nascimento. Havia censores destinados a analisar especialmente a obra de tais compositores. Comenta também que muitas vezes os artistas usavam subterfúgios ou duplo sentido para tentar enganar os censores, além de codinomes, cacofonias (uma ou duas palavras cujo som forma uma outra palavra) e mensagens subliminares. Analisava-se não apenas o conteúdo político, mas também moral das produções, atentando-se para críticas ao governo e para a moral e os bons costumes.

É importante lembrar que além da censura oficial aplicada no dia a dia, tal lógica de repressão e vigilância foi criando uma cultura de “patrulha ideológica”, que se expressava na auto censura – por precaução e medo. Aliada à cooptação dos donos das grandes mídias pelo regime, e à utilização dos meios de comunicação para despertar o ufanismo entre o povo, desenhou-se uma realidade em que se tornava muito difícil driblar os tentáculos da Ditadura.

Em entrevista, o radialista Mascarenhas de Morais conta como era conviver com a censura. Afirma que havia ouvintes que ligavam dizendo para não tocar determinada música pois “não era bom”, e que “Em São Paulo existia uma facção horrível chamada Família Tradição e Propriedade, que fazia patrulha ideológica. Parecia que todo mundo tinha o suor da censura, pois tudo que você fazia era pecado. Na Rádio Nacional fiz muito programa com um censor dizendo a carta que eu deveria ler.”

Porém, se por um lado a censura buscava acabar com a livre expressão de intelectuais, artistas, jornalistas, controlando a sociedade política e moralmente, por outro o período foi de grande riqueza cultural, de busca por alternativas e múltiplas formas de resistência em um cenário em que a imprensa alternativa cumpriu importante papel, assim como muitos artistas que seguiram lutando para burlar a censura e que produziam desde o exterior, muitas vezes do exílio, criticando e denunciando a realidade vivenciada no Brasil.

Se você gostou do tema e deseja saber mais, consulte outras entrevistas e documentos oficiais dos órgãos de censura, encontrados no Arquivo Nacional de Brasília, do Rio de Janeiro e no Arquivo Público do Estado de São Paulo através do site Censura Musical!

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