AI 2 Bipartidarismo

AI 2 Bipartidarismo

Desde o inicio de abril, no Blog Resistência, os leitores tem encontrado postagens que dizem respeito ao período que vai do início da Ditadura até o AI-5. Na primeira semana do mês, a postagem intitulada “Estratégias de Resistência – as organizações partidárias” pretendeu a contextualização das lutas partidárias no primeiro período pós-golpe de 1964, no qual foi instaurado o Bipartidarismo por meio do outorgamento do Ato Institucional Número Dois (AI-2).

Esse Ato Institucional determinou a extinção de todos os partidos políticos existentes, estabelecendo um sistema bipartidário, no qual de um lado formou-se a Aliança renovadora nacional (ARENA) que representava os setores aliados ao projeto da Ditadura, e de outro, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reunia uma parcela da oposição ao regime. Dessa forma, centenas de mandatos de representantes parlamentares eleitos pelos partidos extintos, foram cassados, assim como diversos partidos foram colocados na ilegalidade.

Nesse contexto, tivemos no MDB, único espaço de luta institucional, a representação de pautas de lutas contrárias à Ditadura, embora de forma bastante controlada por uma falsa legalidade do regime. Enquanto setores e militantes de outros partidos colocados na ilegalidade se agregavam ao Movimento democrático Brasileiro, muitos optaram pela militância clandestina, seguindo na organização dos trabalhadores rumo à derrubada da Ditadura – nesse caso, encontramos o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Ação popular (AP) como bons exemplos.

AI5 Fechamento do Congresso

AI5 Fechamento do Congresso

Em 1968, as possibilidades, ainda que controlada, de enfrentamento ao poder por meio da ocupação do espaço parlamentar foi encerrada após a instauração do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que atribuiu ao regime poderes absolutos, recesso do Congresso Nacional, subordinação do Poder Judiciário, intervenção em estados e municípios, suspensão de direitos políticos e do habeas corpus nos casos de crimes políticos, cassação de mandatos, proibição de manifestações políticas, cerceamento das práticas sindicais, recrudescimento da censura. Daí por diante, qualquer luta, manifestação ou pauta de enfrentamento à Ditadura foram proibidas e rigorosamente combatidas tanto pelo aparato “legal” construído pelos militares, quanto pelas ações institucionais “ilegais” praticadas nos porões dos órgãos de repressão.

Nesse cenário, a alternativa política e de sobrevivência possíveis aos militantes de esquerda que pretendiam permanecer organizados foi a clandestinidade. Com o objetivo de combater a ditadura, de denunciar todos os tipos de violência cometidas e, para muitas delas, de dar início a construção de uma organização social diferente da capitalista que as organizações clandestinas atuaram no Brasil desse período.

Analisando em retrospectiva, sabemos que na clandestinidade atuaram tanto militantes e organizações que pretenderam organizar a resistência em torno de pautas democráticas e de ações não-violentas, quanto organizações que fizeram a opção pela luta armada como única forma possível de combate a um sistema que havia fechado todas as portas possíveis para o enfrentamento institucional ou de mobilização pacífica da sociedade. Ambos foram violentamente reprimidos, presos, torturados, banidos, exilados. Muitos foram assassinados e desaparecidos, sobretudo aqueles que formaram as fileiras da luta armada.

Dentre as organizações de resistência não armada, encontramos o Partido Comunista Brasileiro, que acreditou que o melhor caminho para a resistência e para a revolução seria o pacífico, na conscientização dos trabalhadores por meio da luta e da ampliação das liberdades democráticas e de reformas estruturais. Nesse sentido, recusou o foquismo e a luta armada e, por consequência, perdeu muito de seus militantes para outras tendências. Também perdeu muitos de seus militantes por conta da repressão do Estado. Outros, como seu militante histórico Luis Carlos Prestes, conseguiram sobreviver. Para saber um pouco mais sobre o PCB e sobre a história de vida e militância de Prestes, recomendamos o filme/documentário O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes.

Entre as organizações clandestinas que optaram pela luta armada ou que se construíram já a partir da ideia de ação direta contra a Ditadura, encontramos a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Ainda dentro das organizações clandestinas que optaram pela luta armada, havia diferentes leituras como a forma de atuação para a derrubada da ditadura e para a construção de um novo modelo de sociedade.

No caso da ALN, uma das mais estruturadas, a compreensão era de que o caminho para o fim da Ditadura passava pela Guerrilha Urbana. Seus militantes participaram de ações como expropriações bancárias, de carros-fortes, de trens pagadores, além de sequestros de diplomatas que eram trocados pela liberdade de militantes presos. Um de seus mais conhecidos militantes, um comunista histórico, foi Carlos Marighella, morto em uma emboscada no ano de 1969. Para saber um pouco mais dessa organização e da vida e da militância de Marighella, recomendamos o filme Marighella.

Também para a VPR, foram as ações de expropriação e participação em sequestros de diplomáticas as efetivamente executadas por seus militantes. Dentre eles encontramos Carlos Lamarca, desertor do Exército Brasileiro no ano de 1969, que foi comandante da VPR cuja organização se assentava no foquismo revolucionário como forma de derrubar a Ditadura. Foi condenado pelo como traidor e desertor e considerado como um dos principais inimigos do regime (assim como Marighella). Perseguido por mais de dois anos, foi assassinado em 1971 no estado da Bahia. Sobre a VPR e a vida e militância de Carlos Lamarca, indicamos o filme Lamarca.

Um pouco diferente das organizações anteriores, foi a compreensão do PCdoB sobre a estratégia de luta rumo ao fim da ditadura e da construção de uma sociedade comunista. Com influência da Revolução Chinesa e da Cubana também, defendia a guerrilha rural como forma de impulsionar a luta. Do campo para a cidade, onde se juntariam aos operários, era o lema dos seus militantes que aturam na Guerrilha do Araguaia, por exemplo. Essa Guerrilha ocorreu na região amazônica, próximo ao rio Araguaia no final da década de 1960 até a primeira metade da década de 1970. A grande maioria dos seus militantes, estudantes universitários e profissionais liberais, foi morta em combate na selva ou executada após prisão realizada pelos militares e mais de cinquenta deles ainda são considerados desaparecidos políticos nos dias de hoje. Para saber mais sobre a Guerrilha, indicamos o filme Araguaya- Conspiração do Silêncio.

Para saber mais sobre as lutas clandestinas, indicamos a leitura de Clandestino e revolucionários, texto de Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, publicado originalmente no site da Carta capital em uma série “Especial 50 anos do Golpe”.

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