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Assembléia Constituinte de 1987-88

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A partir de 1985, o Brasil deixou de ter presidentes militares no comando da máquina estatal, porém, esta máquina não deixou de ser a que fora criada pela ditadura. Questiona-se, ainda hoje, se superamos suas piores heranças. Na segunda metade da década de 80, a abertura ocorria, os militares voltavam à caserna, mas a reconstrução do Estado apenas começava. Nosso primeiro presidente civil veio de uma eleição indireta, através de um Colégio Eleitoral. Esse modelo de eleições foi resultado da vitória dos setores mais conservadores (ligados ou não ao regime militar) contra os anseios da população, que pressionavam constantemente pela realização de eleições diretas à presidente. Essas eleições apenas ocorreram em 1989, sendo uma grande novidade, visto que fora a primeira eleição direta para presidente em quase 30 anos. O debate fora intenso no primeiro turno, sendo levado ao segundo turno dois candidatos que carregavam a promessa de mudança do que havia até então na vida política. Passam a se enfrentar duas percepções políticas, divergentes em muitos aspectos: Lula se apresentava com um projeto ligado aos setores populares e aos novos movimentos sociais; Collor acabou sendo o candidato a receber o apoio dos setores mais conservadores do país, que temiam transformações mais profundas. O projeto defendido por Collor acaba sendo eleito, apesar da pouca representatividade de seu partido. Porém, talvez, o que mais importou para seus apoiadores foi a derrota do projeto defendido por Lula.

Contudo, entre a eleição indireta do primeiro presidente civil e a eleição do primeiro eleito diretamente (que viria a ser o primeiro a sofrer o impeachment, em 1992), temos a promulgação da Constituição Brasileira. Ocorreu através de uma Assembléia Nacional Constituinte, instituída por determinação do Executivo (comandado por Sarney, antigo membro da ARENA), iniciada em fevereiro de 1987 e encerrada em setembro de 1988. Fora composta pelos 559 deputados federais eleitos em 1986, portanto, a composição seguiu as disputas políticas tradicionais. A Constituinte tornou-se um dos principais centros de poder e decisão do período, sendo palco de constantes disputas e duras disputas. A Constituinte era vista com muita esperança, pois era tida como a passagem de saída do período ditatorial e por ter tido significativa participação popular em sua formulação. Foram instituídos alguns mecanismos para participação popular, como a possibilidade de apresentação de emendas populares. Além disso, foi importante a pressão exercida em muitos meios, inclusive lotando as galerias da Câmara dos Deputados. Essa participação foi fundamental para construir uma Carta Magna considerada bastante progressista, a ponto de ser apelidada de “Constituição Cidadã”. Contudo, apesar de apresentar diversos pontos positivos, não mudaria de pronto a realidade social e econômica do país. Indicamos um documentário produzido pela TV Senado, que traz depoimentos (desde o ministro dos governos militares, Jarbas Passarinho até o de uma importante liderança da esquerda, Plínio de Arruda) e imagens de época, que conseguem transmitir um pouco do fervilhar político e social que envolveu a sociedade brasileira no período:

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Novos Movimentos Sociais

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A discussão sobre a natureza dos movimentos sociais é bastante extensa, portanto, apresentaremos alguns pontos que parecem ser importantes para nosso objetivo e, assim, deixaremos de trabalhar com outros. Compreendemos os movimentos sociais como grupos organizados sob determinadas causas comuns, que são reivindicadas frente ao Estado, normalmente. As causas comuns podem ser muito complexas, demandando um projeto de longo prazo, ou apresentarem pontos bastantes específicos. Também podem ser objetivos bem claros, ou um pouco mais difusos e confusos. A variedade de formas e conteúdo é grande, mas normalmente representam bem as disputas da época em que vem a tona.

O processo de abertura política, iniciada por Geisel em 1974, deveria ocorrer de forma “lenta, gradual e restrita”. Não podemos dizer que não ocorreu dessa forma, porém, não deve ter sido exatamente da forma como seus planejadores desejariam. A década que se seguiu esteve marcada pela retomada de atividades de organizações da sociedade civil, trazendo reivindicações novas e, também, outras não tão novas. Não seria possível represar pela repressão a sociedade, ainda mais com os evidentes fracassos obtidos pelo governo: limites do “milagre econômico” começam a se tornar evidentes, a partir de 1973; assim como se torna evidente que a ditadura sempre esteve baseada na violência (que passou a atingir outros setores além dos tradicionalmente marginalizados). Assim, cria-se cada vez mais forte pela oposição ao autoritarismo, pela defesa da democracia de base e o respeito à diversidade e à solidariedade. Novos movimentos sociais surgem com a participação de diversos atores, como setores da Igreja, entidades profissionais, partidos de esquerda, porém, é o “novo sindicalismo” o grande dínamo, por sua força e abrangência. Sindicatos e centrais sindicais lentamente vão sendo reorganizadas, voltando a trazer as pautas dos trabalhadores para a ordem do dia. Depois de anos de repressão política e diminuição dos salários, os trabalhadores voltam à cena política com força cada vez maior.

A seguir indicamos um documentário que trata da campanha pela Anistia, que congregou diversos atores sociais frente uma causa comum.

(parte 1)

(parte 2) 

A reorganização da sociedade civil não ocorria somente nos centros mais dinâmicos do país (sobretudo no Rio e em São Paulo). No Rio Grande do Sul ocorrem importantes eventos que marcam o período, inclusive dentro do cenário nacional. São eles: a greve do magistério estadual de 1979, que garante aumento dos salários dos professores, porém, também é marcada pelo apoio que recebeu de diversas organizações; greve dos bancários de Porto Alegre, que reprimida pela prisão de lideranças e intervenção no sindicato. Apesar disso, apresentaram os limites das intenções de abertura do regime, além de provocar a solidariedade de outros setores; greve dos trabalhadores da construção civil, a categoria sofria com o desaquecimento das construções, o que tornava menos estável e mais fragilizado o trabalho. A greve é duramente reprimida, mas acaba sendo a que mais dura: de 13 a 27 de agosto de 1979. Por fim, parte das reivindicações são atendidas, recebendo aumento de 15% e algumas garantias de estabilidade; greve dos operários da indústria dos vestuários, em 1979, recebeu apoio de muitos trabalhadores, de diversas indústrias de Porto Alegre e região metropolitana. Os grevistas conseguiram parte dos reajustes que solicitavam, mas não sem grande tensão. Alguns empresários solicitavam maior rigor no enfrentamento à greve, inclusive com intervenções das Forças Armadas.

Referências bibliográficas:

Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória: http://marxists.org/portugues/tematica/livros/ditadura/pdf/ditadura_04.pdf

SOARES, Vânia Fonseca. A abertura política e os movimentos sociais em Porto Alegre (1979-1985): http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2083/000314055.pdf?sequence=1

SOARES DO BEM, Arim. A centralidade dos movimentos sociais na articulação entre o Estado e a Sociedade brasileira nos séculos XIX e XX: http://www.scielo.br/pdf/es/v27n97/a04v2797.pdf

APERS? Presente, professor! – O Fim da Ditadura: Anistia e Abertura Política

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2014.09.10 O Fim da Ditadura_BlogHoje disponibilizamos a quinta proposta pedagógica do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de O Fim da Ditadura: Abertura Política e Anistia, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão desse período da História do Brasil conhecido como Abertura Política, no qual lutas pela redemocratização do país, dentre elas a luta pela Anistia, foram forjadas por diversos setores da sociedade. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte dois processos de indenização de ex-presas políticas do período, Ana Lúcia Oliveira e Terezinha Burmeister. 

Acesse aqui o arquivo da proposta.

Desejamos um bom trabalho!

O Fim da Ditadura e o Início do Processo de Redemocratização

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Nesse mês de setembro, iniciaremos uma série de publicações que trará como tema reflexões a respeito de uma série de acontecimentos que forjaram o fim da Ditadura Civil-militar brasileira iniciada em 1964 e que, ao mesmo tempo, abriram caminhos para a redemocratização do país.1

O início do final da ditadura ficou conhecido como período de Distensão, iniciado com Geisel, e, posteriormente, como período de Abertura Política já na administração do ditador Figueiredo. Dessa forma, esses processos tiveram início na primeira metade da década de 1974 e “encerraram-se” em 1988 com a promulgação de uma nova constituição.

Por quais motivos os civis voltariam a governar o país, por vias democráticas, após 20 anos de ocupação do poder por militares? Seria essa uma decisão dos militares? Seria consequência de mobilizações populares?

Sabemos por certo que os militares não foram derrubados do poder por conta de uma convulsão social ou por uma revolução popular. Preparam sua saída com uma série de medidas que garantisse, ainda que em partes, os ideais que os levaram ao poder: a manutenção do status quo que organizava as relações sociais a partir das engrenagens do capitalismo. Dentro mesmo do exército, não existia uma posição única sobre devolver o poder aos civis. Lá dentro, posições da linha dura não aceitavam a redemocratização do país e acreditavam que era seu dever permanecer protegendo o Brasil de projetos políticos que colocassem em risco a organização social. De outro lado, militares menos radicais, achavam que já cumprido o papel de defesa pelo exército e que deixado para trás um contexto no qual o país estivesse em risco, chegava a hora de abrir o regime.2

Sabemos também, que apesar do processo de redemocratização ter sido planejado dentro mesmo do circulo militar, também foi construído por uma parte significativa da população, que reivindicava o retorno da democracia. Organizações políticas, sindicatos e mobilizações sociais que denunciavam as mazelas da ditadura também foram responsáveis por expor as contradições do projeto militar – sejam aquelas ligadas à repressão e à censura, sejam aquelas de ordem mais econômicas como o arrocho salarial, inflação e desemprego que não escondiam a crise que o país enfrentava – e por exigir mudanças.3

Nesse sentido, os anos de abertura foram marcados por avanços e retrocessos caracterizados por medidas e por fatos que ora demonstravam a flexibilização da ditadura e ora apontavam para um controle militar ainda muito estruturado. A partir de hoje, portanto, vamos publicar conteúdos que nos remetam a esse avanços e retrocessos, tais como a Luta pela Anistia e Promulgação da Lei que garantiu de boa parte dos exilados ao Brasil, a continuidade nas ações do aparato repressivo que casou a morte de Herzog e Manoel Filho, por exemplo, a reorganização dos movimentos sociais e dos Partidos Políticos, a forte presença e vitória do MDB nas eleições municipais, o controle das eleições por meio da censura, as mobilizações pelas Diretas Já, a eleição indireta, via Colégio Eleitoral, que elegeram, em 1985, Tancredo Neves, os embates travados na Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988.

Nas semanas seguintes, tentaremos desenvolver um por um desses temas com indicação de leituras e outros materiais que possam ser acessados e que lancem luz sobre os acontecimentos que fundaram, a partir da ditadura, nossa tão recente democracia.

Cronologia abertura política (1974-1985)

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Produzir uma cronologia (“linha do tempo”) de um período nos ajuda a identificar alguns pontos mais sólidos sobre os quais podemos basear nossa análise.  Contudo, uma cronologia não conta a história por si, apesar de parecer tratar de forma imparcial determinada questão. Isso pode fazer parecer que o conhecimento histórico pode ser produzido apenas amontoando uma porção de dados e de “fatos históricos”, porém, esse pensamento é bastante enganador. Isso pode ser expresso em dois motivos, que aparecem com mais força: o pesquisador é aquele que determina o que é e o que não é um “fato histórico”, escolhendo alguns e deixando outros; além disso, por maior que seja a quantidade de dados, precisamos de uma interpretação que faça com que eles tomem sentido. Bom, feitas essas brevíssimas ressalvas, apresentamos alguns pontos que consideramos marcantes no processo de abertura política. Nossas escolhas buscam revelar o caráter limitado e controlado do processo de abertura para a redemocratização, esse foi pressionado constantemente pelo crescimento da luta dos trabalhadores, de outras forças políticas, de alguns setores da classe média. 

  • Janeiro de 74: Geisel é eleito presidente pelo colégio eleitoral. Após alguns meses produz a promessa de uma “abertura lenta, gradual e restrita”. (Posse de Geisel, Agência Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=To4gg0oOJXw)

  • Novembro 74: Nas eleições para o Congresso Nacional o MDB apresenta enorme crescimento no número de representantes, elegendo 16 dos 22 senadores e cerca 45% das cadeiras da Câmara dos Deputados.

  • Março de 75: É criado, em São Paulo, o Movimento Feminino pela Anistia, um dos primeiros a pressionar a Ditadura para a implementação da Anistia. 

    Jornalista Vladimir Herzog, assassinato no DOI-CODI de São Paulo. O laudo de sua morte indica suicídio.

    Jornalista Vladimir Herzog, assassinato no DOI-CODI de São Paulo. O laudo de sua morte indica suicídio.

  • Outubro 75: O jornalista Vladimir Herzog é assassinado sob tortura nas dependências do DOI-CODI, subordinado ao II Exército de São Paulo. Vladimir se apresentou para prestar depoimento após ser solicitado a esclarecer sua atuação como diretor de jornalismo da TV Cultura. O boletim da polícia apresenta a versão de que Herzog se enforcara. Após a morte desse influente nome ocorrem grandes manifestações de protesto contra a Ditadura. 

  • Janeiro de 76: O metalúrgico Manuel Fiel Filho é encontrado morto nas dependências do DOI-CODI, subordinado ao II Exército de São Paulo. A explicação dada pelos órgãos oficiais foi a mesma para a morte de Herzog, ou seja, teria cometido suicídio. (visita online DOI-CODI http://noticias.uol.com.br/infograficos/2014/04/02/visita-virtual-ao-codi-e-deops.htm)

    (vídeo ebc sobre a redemocratização: http://www.ebc.com.br/cultura/galeria/videos/2014/03/exposicao-mostra-a-luta-pela-restauracao-da-democracia-durante-a)

  • Julho de 76: Geisel sanciona a “Lei Falcão”, que altera o Código Eleitoral, tornando menor a possibilidade dos candidatos de apresentarem críticas e propostas durante a campanha eleitoral. A partir dessa lei, a propaganda de TV apenas conteria foto e currículo do candidato. 

    Charge de Ziraldo

    Charge de Ziraldo

  • Março de 77: MDB derrota no Congresso o anteprojeto da reforma
    do Poder Judiciário elaborado pelo governo.
    Outra questão preocupa o Executivo: as eleições estaduais de 78, que deveriam ocorrem por eleição direta, conforme estabelecido constitucionalmente. Essas duas questões ajudam a compreender a ação de Geisel, que fecha o Congresso Nacional em 1º de abril.

  • Abril de 77: Geisel, com o Congresso fechado, impõe o Pacote de Abril, que promove a manutenção das eleições indiretas para governadores dos estados, estende o mandato presidencial de cinco para seis anos, cria a figura do senador biônico (escolhido pelo Executivo) e redução do número mínimo de votos para transformações da Constituição, de 2/3 do total para minoria simples. http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril

  • Fevereiro de 78: É fundado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) do Rio de Janeiro.

  • Maio de 78: Metalúrgicos da Scania, em São Bernardo do Campo, iniciam a primeira greve do paísAto Metalurgico no ABC - 1978 após o AI-5. Greve é levada para outras fábricas, tendo prosseguimento até junho de 78, quando é fechado acordo coletivo com os trabalhadores. 

  • Novembro de 78: Eleições para o Congresso Nacional. A Arena elege mais representantes, tendo maior força nas regiões menos desenvolvidas e industrializadas. Contudo, o MDB obtém maior soma total de votos para o Senado e permanece majoritária nos principais Estados do país.

  • Dezembro de 78: Entra em vigor a nova Lei de Segurança Nacional.

  • Março de 79: 180 mil operários fazem greve em São Bernardo do Campo.

  • Agosto de 79: O presidente Figueiredo sanciona a Lei de Anistia. Segundo o Superior Tribunal Militar, a lei beneficia 4.650 pessoas entre cassados, banidos, presos, exilados ou destituídos de seus empregos. 

    Ampla mobilização social pela Anistia

    Ampla mobilização social pela Anistia

  • Novembro de 79: Restabelecimento do pluripartidarismo, rompendo com o bipartidarismo estabelecido em 1965, com o AI-2. A oposição forma diversos partidos, a grande maioria saindo do MDB.

  • Abril de 80: 330 mil metalúrgicos do ABC e de outras 15 cidades do interior de São Paulo entram em greve.

  • Novembro de 80: Aprovada no Congresso Nacional emenda constitucional que estabelece eleições diretas para os governadores de Estado e que acaba com a nomeação de senadores biônicos.

  • Abril de 82: Filme “Pra Frente, Brasil”, de Roberto Farias, é censurado por mostrar tortura nos anos 70.

  • Maio de 82: Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul é o primeiro a ser extinto.

  • Novembro de 82: Ocorrem eleições diretas para governadores, senadores, prefeitos e deputados federais e estaduais. Foi estabelecido o “voto vinculado”, em que os eleitores deveriam votar no mesmo partido para todas os cargos para não ter seu voto anulado. O PDS, herdeiro político da ARENA, obtém total de votos equivalente aos quatro partidos da oposição (PMDB, PDT, PTB e PT).

  • Julho de 83: Primeira greve geral durante o período da abertura política.

  • Janeiro de 84: Lançada campanha das “Diretas Já!” em Curitiba (PR), com comício de cerca de 60 mil pessoas.

    Comício das Direta Já! em Porto Alegre

    Comício das Direta Já! em Porto Alegre

  • Abril de 84: Ocorre comício pelas “Diretas Já!”, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas.

  • Abril de 84: Congresso Nacional rejeita a emenda proposta por eleições diretas para a presidência em 1985.

  • Janeiro de 85: Pelo Colégio Eleitoral (eleição indireta) é eleito Tancredo Neves (PMDB) presidente do Brasil, por 480 votos contra 180 de Paulo Maluf (PDS).

  • Março 85: Toma posse o vice-presidente José Sarney, antes mesmo da posse de Neves, pois este estava hospitalizado.

  • Maio de 85: Aprovado pelo Congresso emenda constitucional que estabelece eleições diretas para a Presidência da República e prefeituras, estende o voto aos analfabetos e legaliza os partidos comunistas.

Oficina Resistência em Arquivo na Jornada de Ensino na FURG

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Entre os dias 3 e 6 de novembro, acontecerá na Universidade Federal de Rio Grande (FURG) a XX Jornada de Ensino de História e Educação. No evento serão abordados temas como a formação e funcionamentos de espaços, laboratórios e núcleos, nos quais sejam discutidos permanentemente questões relativas ao ensino de história. Trabalhos sobre formação continuada, estágios e aplicação das Leis 10.639 e 11.645 terão debate garantido. Além disso, ocorrerão diversas oficinas de diferentes temáticas como, por exemplo, ditadura e direitos humanos, ensino de história e cinema, ensino de história e povos indígenas, cultura afro-brasileira e práticas pedagógicas.

Para essa edição, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS) foi convidado a apresentar a Oficina Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos, que é oferecida para o público escolar do Ensino Médio nas dependências do Arquivo. Estarão envolvidas com essa tarefa as servidoras Clarissa Sommer, Nôva Brando e Vanessa Menezes que fazem parte da equipe do Programa de Educação Patrimonial, uma parceria entre APERS e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Confira aqui a programação completa do Evento.

http://xxjornadadeensino.wix.com/xxjornada#!cronograma/cjn9

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