O Fim da Ditadura e o Início do Processo de Redemocratização

Nesse mês de setembro, iniciaremos uma série de publicações que trará como tema reflexões a respeito de uma série de acontecimentos que forjaram o fim da Ditadura Civil-militar brasileira iniciada em 1964 e que, ao mesmo tempo, abriram caminhos para a redemocratização do país.

O início do final da ditadura ficou conhecido como período de Distensão, iniciado com Geisel, e, posteriormente, como período de Abertura Política já na administração do ditador Figueiredo. Dessa forma, esses processos tiveram início na primeira metade da década de 1974 e “encerraram-se” em 1988 com a promulgação de uma nova constituição.

Por quais motivos os civis voltariam a governar o país, por vias democráticas, após 20 anos de ocupação do poder por militares? Seria essa uma decisão dos militares? Seria consequência de mobilizações populares?

Sabemos por certo que os militares não foram derrubados do poder por conta de uma convulsão social ou por uma revolução popular. Preparam sua saída com uma série de medidas que garantisse, ainda que em partes, os ideais que os levaram ao poder: a manutenção do status quo que organizava as relações sociais a partir das engrenagens do capitalismo. Dentro mesmo do exército, não existia uma posição única sobre devolver o poder aos civis. Lá dentro, posições da linha dura não aceitavam a redemocratização do país e acreditavam que era seu dever permanecer protegendo o Brasil de projetos políticos que colocassem em risco a organização social. De outro lado, militares menos radicais, achavam que já cumprido o papel de defesa pelo exército e que deixado para trás um contexto no qual o país estivesse em risco, chegava a hora de abrir o regime.

Sabemos também, que apesar do processo de redemocratização ter sido planejado dentro mesmo do circulo militar, também foi construído por uma parte significativa da população, que reivindicava o retorno da democracia. Organizações políticas, sindicatos e mobilizações sociais que denunciavam as mazelas da ditadura também foram responsáveis por expor as contradições do projeto militar – sejam aquelas ligadas à repressão e à censura, sejam aquelas de ordem mais econômicas como o arrocho salarial, inflação e desemprego que não escondiam a crise que o país enfrentava – e por exigir mudanças.

Nesse sentido, os anos de abertura foram marcados por avanços e retrocessos caracterizados por medidas e por fatos que ora demonstravam a flexibilização da ditadura e ora apontavam para um controle militar ainda muito estruturado. A partir de hoje, portanto, vamos publicar conteúdos que nos remetam a esse avanços e retrocessos, tais como a Luta pela Anistia e Promulgação da Lei que garantiu de boa parte dos exilados ao Brasil, a continuidade nas ações do aparato repressivo que casou a morte de Herzog e Manoel Filho, por exemplo, a reorganização dos movimentos sociais e dos Partidos Políticos, a forte presença e vitória do MDB nas eleições municipais, o controle das eleições por meio da censura, as mobilizações pelas Diretas Já, a eleição indireta, via Colégio Eleitoral, que elegeram, em 1985, Tancredo Neves, os embates travados na Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988.

Nas semanas seguintes, tentaremos desenvolver um por um desses temas com indicação de leituras e outros materiais que possam ser acessados e que lancem luz sobre os acontecimentos que fundaram, a partir da ditadura, nossa tão recente democracia.