O processo de redemocratização ocorreu pela pressão constante exercida por diversos setores da sociedade, de diversas formas distintas. Vários desses grupos utilizaram a estrutura do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que era o partido político permitido durante a vigência do bipartidarismo. Apesar dos limites impostos pela Ditadura, através desse partido havia a possibilidade de certa ação e organização da oposição. É possível compreender que a presença parlamentar do MDB serviu de contraponto fundamental aos setores que apoiavam a Ditadura e a própria ação desta. Maria Moreira Alves no seu clássico livro Estado e Oposição no Brasil (1964-1985), afirma que todo a Ditadura se configurou pelo constante conflito entre o projeto investido após o golpe e setores que resistiam a ele, mas destaca a importância da atuação parlamentar, através do MDB. Independente dessa análise possível, o bipartidarismo é extinto em 1979, passando a vigorar o pluripartidarismo. Alguns autores consideram que essa foi uma medida feita pelo regime para poder dividir a oposição, afim de estender um pouco mais o domínio dos setores ligados à Ditadura nas eleições estaduais que iriam ocorrer. A Ditadura cumpriu sua promessa de realizar uma “abertura lenta, gradual e segura”, não dando possibilidades para os novos partidos assumirem prontamente o protagonismo das decisões políticas nacionais.

A sociedade progressivamente passa a se reorganizar em volta dos partidos políticos, que representavam distintos interesses e projetos de país (como o fazem os partidos políticos). Do MDB partem muitos dos integrantes que irão formar o PMDB, PDT, PTB e PT, no período final de 1979 e durante 1980. Também neste ano é fundado o PDS, partido herdeiro da ARENA, defensora dos interesses do regime militar. Obviamente a atuação dos partidos seguia de forma mais ou menos pragmáticas os interesses de seus integrantes, que muitas vezes não são expostos publicamente. Além de que a atuação pode ser distinta da sua prática. Porém, de qualquer forma, buscam apresentar um discurso à sociedade afim de legitimar sua atuação. A seguir, buscaremos apresentar dois trechos retirados do Jornal Folha de São Paulo, algumas linhas sobre a compreensão dos novos partidos sobre sua atuação dentro de uma nova conjuntura. Nos limitaremos a expor a exposição sobre o PT, por ser o partido a trazer mais novidades programáticas e sociais e, em seguida, um trecho sobre o PDS, que se manteve como baluarte do regime. Também compreendemos que foram os dois partidos a proporcionarem maior polarização ideológica, o que nos ajuda a perceber qual era o cenário em que ocorriam as discussões no período.

PT, por José Álvaro Moisés:

“Pela primeira vez, depois de muito tempo, os trabalhadores e outros setores populares colocam diante da tarefa de buscar definir e tratar de construir uma versão de democracia que atenda aos seus interesses. É uma tarefa imensa, nova e cheia de dificuldades. passa por muitas vicissitudes e a sua grande atualidade está em que não se espera que ela seja definida pelos outros, nem que ela tenha data a aguardar. Ela começa já, aqui e agora, a partir das lutas de todo dia. Por isso, ela não depende só dos grandes momentos, nem exclusivamente das disputas eleitorais. é uma luta permanente.”

“É inegável que o novo MDB – se realmente lograr se constituir – poderá ter uma função importante na construção da democracia no País (como, aliás, o indicam as suas lutas de todos esses anos). Mas por que insistir em jogar um papel que o tempo, e a própria evolução das coisas, mostrou que ele não pode desempenhar? Por que não admitir, realisticamente, que a frente das oposições (ou “aliança” social, se se quiser) poderá se reconstituir, em condições bastante mais apropriadas, desde que os seus integrantes assumam, claramente, a sua identidade própria? Ou seja, desde que eles se constituam, livremente, em partidos ou em propostas políticas? Nesse quadro, o PMDB tem o seu papel. Mas ele não substitui, por nada, a função que está destinada ao PT. Pois este nasceu para trazer para a política aqueles que sempre estiveram fora dela, mesmo depois que o antigo MDB se tornou o depositário da preferência eleitoral da massas populares.”

PDS, por José Sarney:

“Ao partido do governo cabe formular um plano de ação partidária profundamente comprometido com o real, enquanto à oposição pode se permitir formulações pouco reais, embora muito políticas. Foi constante preocupação dos que elaboraram a proposta do manifesto do Partido Democrático Social o viver real, o nosso momento histórico, as mais legítimas aspirações do povo brasileiro. Propomos corretivos estratégicos e táticos para atender ao desejo de reforma e transformação de nossa sociedade, o desenvolvimento sem desfigurar o perfil histórico da Nação, garantindo as liberdades civis, os direitos humanos e a harmonia dos diversos segmentos da população.”

“Um partido necessita de doutrina, organização e liderança. A proposta do Partido Democrático Social importa num compromisso com a democracia social. Democrático porque seu chão é a democracia, por ser livre, aberto ao exercício perene do debate interno e, liberto de mandos. Social por completar o democrático, ao defender não somente as liberdades subjetivas, mas os direitos e garantias sociais contra a fome, o medo, as doenças, o desemprego, a miséria, a perseguição religiosa e a violência da privacidade dos cidadãos.”

“Nossa proposta partidária é a de não submeter-se a pressões ideológicas de direita e de esquerda, fugindo ao conservadorismo estático e ao revolucionarismo autoritário e aético. Nenhuma concessão à acomodação e ao imobilismo, sem, contudo, pregar o desmoronamento das estruturas nem desmerecer a tradição dos grandes homens que fizeram a Nação. Reformista, sim, por vivermos numa sociedade em transformação e reconheceremos a necessidade de novas conquistas sociais capazes de estabelecer uma sociedade mais justa e mais humana.”

“O partido Democrático Social lutará, portanto, pelo homem, em sua dimensão humana e social. A democracia não opera com verdades absolutas ou formas acabadas. Muito foi feito e muito ainda resta a fazer. O PDS é um chamamento à participação dos brasileiros na atividade partidária, dentro de uma agremiação moderna que pensa no futuro. Agora, partiremos para a definição de sua estrutura, uma organização aberta e democrática. A complexidade do País exige Instituições políticas vigorosas capazes de operar esta grande Nação democrática. Esta a nossa proposta: reforma e transformação. Progresso dentro da liberdade, através do diálogo e da paz social.”

Anúncios