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A importância de conservação e difusão de fontes arquivísticas para o resgate da história e da memória.

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Os arquivos públicos, em sua maioria, foram criados com a função de salvaguardar a documentação produzida para uma possível reutilização, em especial atendendo à Administração Pública. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando se passou a valorizar mais a importância das fontes arquivísticas no subsídio à produção de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.

Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da memória brasileira.

A preservação de fontes arquivísticas perpassa as técnicas de conservação de documentos como a microfilmagem, digitalização, climatização, higienização, desinfestação e o acondicionamento correto do acervo, e a forma ou a centralidade dada a ela está diretamente ligada ao olhar dos responsáveis pela gestão documental, visto que, considerando o contexto de falta de recursos humanos e financeiros dos arquivos, infelizmente em alguns momentos é necessário escolher o que preservar primeiro.

Quando tratamos de arquivos públicos, em geral seus acervos são documentos oficiais produzidos pelo Estado, o que precisa ser considerado pelos pesquisadores, que devem olhar atentamente e avaliar os conteúdos questionando as aparentes “verdades” ali contidas. Se considerarmos as fontes que tratam do período repressivo da ditadura civil militar brasileira, esse cuidado deve ser redobrado. Consideramos ideal que sempre haja o cruzamento de fontes, como a utilização de depoimentos ou testemunhos prestados pelas vítimas deste regime, por exemplo, de forma a contrapor versões e qualificar as análises.

Trabalhar com fontes arquivísticas que retomam a história da ditadura civil militar brasileira é uma tarefa que exige sensibilidade, já que estas trazem informações delicadas sobre aqueles aos quais os documentos versam. Devemos problematizar a veracidade das informações contidas nestes documentos visto que foram muitas vezes extraídas a partir de tortura e de tratamento desumano empreendido às vítimas, e registradas por agentes públicos ligados à ditadura, impondo sobre estes documentos as perspectivas e posições do regime.

É importante considerar também que desde a produção de tais fontes até o presente momento notamos uma alteração em sua função: foram criadas, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para a Segurança Nacional. Hoje esta documentação cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado. Segundo Enrique Padrós, esta mesma documentação pode ser utilizada para outros fins e a abertura destes arquivos está conectada a quatro dimensões do exercício da cidadania: histórica, política, pedagógica e administrativa.

“Em termos históricos, implica na possibilidade de desenvolver a pesquisa sobre os acontecimentos na produção de conhecimento histórico e na sua socialização. Em termos políticos, possibilita que a sociedade, de posse do conhecimento, se posicione sobre tais acontecimentos e, se assim entender, responsabilize os culpados e apele à justiça. Em termos pedagógicos, o conhecimento deste passado pode gerar “ações” (pedagógicas) que reforcem o caráter democrático e a necessidade de não esquecer. Por último, em termos administrativos, as pessoas que se sentem prejudicadas individualmente pelas ditaduras podem exigir, junto à justiça, direitos de reparação, restituição de empregos ou bens, fim de punições e expurgos, etc., o que significa a possibilidade de reconstruir memórias “lastimadas” pela tortura, pela perseguição política e pelo exílio.” (PADRÓS, 2009, p. 42)

Os argumentos para a preservação de documentos arquivísticos relacionados ao regime de exceção instaurado pelo Golpe de 1964 são muitos. Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura brasileira, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação e a divulgação dessa documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

O acervo Comissão Especial de Indenização, salvaguardado no Arquivo Público e composto por processos de indenização a ex-presos políticos no contexto da ditadura, é um acervo que responde às características aqui problematizadas. Ele é patrimônio de todos, pode contribuir para a construção de conhecimento e, consequentemente, para o exercício da democracia. A partir desta documentação é possível perceber, por exemplo, uma representação considerável de agricultores do norte e noroeste do Rio Grande do Sul, simpatizantes de Brizola e do Grupo dos Onze, que foram vítimas da ditadura. Outro ponto a ser destacado é a participação das mulheres nos grupos de resistência, armada ou não. Além de contribuir para a identificação de agentes e instituições públicas que serviram ao regime ditatorial, os processos administrativos que compões este acervo são indispensáveis para a recuperação de fatos históricos relacionados ás graves violações dos direitos humanos que foram cometidas no Rio Grande do Sul.

PADRÓS, Enrique Serra. História do tempo presente, ditaduras de segurança nacional e arquivos repressivos. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2009.

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APERS? Presente, professor! – O Processo de Redemocratização: Rupturas e Permanências

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Hoje disponibilizamos a sexta proposta pedagógica do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de O Processo de Redemocratização: Rupturas e Permanências, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão do processo de redemocratização vivido pelo Brasil na transição da ditadura para a democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte dois processos de indenização de ex-presos políticos do período, Inácio da Silva Mafra e de Antônio Cunha Losada.

Acesse aqui o arquivo da proposta.

APERS? Presente, professor! – O Fim da Ditadura: Anistia e Abertura Política

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2014.09.10 O Fim da Ditadura_BlogHoje disponibilizamos a quinta proposta pedagógica do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de O Fim da Ditadura: Abertura Política e Anistia, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão desse período da História do Brasil conhecido como Abertura Política, no qual lutas pela redemocratização do país, dentre elas a luta pela Anistia, foram forjadas por diversos setores da sociedade. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte dois processos de indenização de ex-presas políticas do período, Ana Lúcia Oliveira e Terezinha Burmeister. 

Acesse aqui o arquivo da proposta.

Desejamos um bom trabalho!

APERS? Presente, professor! – Esquemas Repressivos e Tortura

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APERS? Presente, professor! –  Esquemas Repressivos e Tortura

APERS? Presente, professor! – Esquemas Repressivos e Tortura

Hoje disponibilizamos a quarta proposta pedagógica do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de Esquemas Repressivos e Tortura, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão da construção de todo um aparato repressivo que sustentou a ditadura e da utilização da tortura como método sistemático aplicado por esse esquema montado para varrer do território nacional qualquer tipo de oposição ao regime. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, Antônio Pinheiro Salles. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta,Clique Aqui

Desejamos um bom trabalho!

APERS conta histórias: O que tem Claudio Gutiérrez a nos contar?

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Nesta edição do APERS Conta Histórias, descreveremos a trajetória de militância política de Claudio Antonio Weyne Gutiérrez, que perpassa formação do movimento estudantil, das organizações de luta armada e suas estratégias de resistência, bem como o exílio tido como única alternativa de sobrevivência para alguns militantes que se submeteram a uma vida na clandestinidade.

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Jornal uruguaio noticia prisão de Gutierrez

Claudio era um jovem estudante quando se deu o Golpe de 1964 e mesmo assim, participou intensamente do movimento estudantil que surgia naquele contexto. Sua primeira detenção ocorreu em 10 de maio de 1968, quando tentou encaminhar ao diretor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos um abaixo-assinado que tinha por objetivo “reabrir” o Grêmio Estudantil da referida escola, quando o mesmo estava proibido de funcionar. Naquele momento Claudio foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), onde ficou preso por aproximadamente três semanas. Mesmo o país ingressando num período extremamente conturbado, com a implantação do AI-5, sua militância se torna mais visível e é neste contexto que ele optou por ingressar em organizações denominadas de luta armada. Num primeiro momento participou da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e posteriormente ingressou na Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Ele é novamente detido pelo DOPS em dezembro de 1968, pois segundo documento da Subsecretaria de Inteligência, estaria junto a outros elementos em um carro roubado. Nesta ocasião, permaneceu nas dependências do DOPS até fevereiro do ano seguinte. No processo de indenização Claudio relata que durante este período o mantiveram confinado num porão, em condições degradantes com cerca de 150 homens e que sofreu constantes espancamentos. Mesmo após sua libertação, sofria contínuas perseguições e por este motivo decidiu se exilar no Uruguai, onde solicitou asilo político e posteriormente a cidadania por ser filho de uruguaio.

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Correio do Povo de Porto Alegre

O fato de estar em outro país não garantiu sua segurança, sua prisão foi decretada pelo governo do Rio Grande do Sul e através de ação conjunta entre as polícias brasileira e uruguaia, Gutiérrez foi detido como podemos verificar através de reportagem publicada no jornal uruguaio De Frente, de novembro de 1969. Na notícia em questão fica clara a violação de asilo político por parte do governo uruguaio. Afim de não ser trazido novamente às dependências do DOPS, Claudio não vê outra saída e numa atitude extrema, cortou os pulsos. De certa forma, este gesto garantiu sua sobrevivência, visto que foi internado num Hospital Militar no Uruguai e esta notícia foi amplamente divulgada fazendo com que seu retorno para o Brasil naquele momento fosse impedido. Permaneceu internado até janeiro de 1970 e neste mesmo ano exilou-se em outros países da América Latina vivendo em clandestinidade na Argentina, Bolívia e Chile.

Segundo Claudio Gutiérrez, sua atuação política contra as ditaduras sul-americanas trouxeram-lhe marcas que ficarão por muito tempo vivas em sua memória. As diversas prisões, a clandestinidade e o constante medo de ser preso desencadearam danos físicos e psicológicos, como por exemplo: dificuldade de relacionamento com outras pessoas, insônia, nervosismo e até mesmo um sentimento de culpa em relação aos companheiros que formam mortos pelo regime ditatorial. O processo administrativo de indenização que nos auxilia a contar a trajetória marcante de Gutiérrez integra também a Oficina de Educação Patrimonial Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos.

APERS? Presente, professor! – Conexões Repressivas e redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul

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Conexões Repressivas

Conexões Repressivas

Hoje disponibilizamos a terceira proposta pedagógica do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois. Denominada de Conexões Repressivas e redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul, essa proposta tem como objetivo compreender a formação das redes de solidariedade como uma estratégia de resistência e de sobrevivência à repressão imposta pela ditadura e perceber as relações entre os aparatos repressivos dos países do Cone Sul. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto. Acesse aqui o arquivo da proposta

Um ótimo trabalho professora e professor!s

APERS? Presente, professor! – A Ditadura vista do lado de lá da fronteira: o mundo dos exílios.

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2014.06.11 - O mundo dos Exílios

Hoje disponibilizamos a terceira proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois. Denominada de A Ditadura vista do lado de lá da fronteira: o mundo dos exílios, essa proposta tem como objetivo central, proporcionar uma reflexão acerca do exílio como a última forma de resistência, e muita vezes de sobrevivência, à ditadura e à repressão estatal imposta por ela. Para construí-la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, João Carlos Bona Garcia.Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui.

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