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Justiça de Transição e Direito à Memória – Identificação e Ressignificação dos Espaços de Tortura e Resistência

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Com essa postagem, encerramos uma série de conteúdos construídos pela equipe do Blog acerca de assuntos que envolvem a nossa Tardia e Incompleta Justiça de Transição. Nesse post, compartilharemos reflexões acerca de um dos pontos específicos que caracterizam uma Justiça de Transição. Vamos falar a respeito da identificação e da ressignificação de espaços ocupados pela repressão e pela resistência durante o período da Ditadura Civil-militar. Para isso, vamos tomar como ponto de partida um texto escrito por Christine Rondon Teixeira, coordenadora do Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça.

verdade-memória-ditatura

Segundo a autora, Justiça de Transição, na compreensão da ONU, seria “um conjunto de abordagens, mecanismos e estratégias, jurídicas e não jurídicas, destinadas a enfrentar o legado de violência dos regimes autoritários”. Guiada pelas diretrizes direito à memória, à verdade e à justiça, estruturar-se-ia em quatro pilares: a responsabilização dos agentes públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade; a reforma das instituições que colaboraram com as violações de direitos no regime e a garantia do direito à memória e à verdade.

Nesse caso, a identificação e a publicização de espaços onde houve tortura e resistência responderiam estrategicamente ao direito à memória. Christine adverte que o “exercício da memória auxilia na luta pela superação das violências que atravessaram o marco democrático” na transição para a democracia e por isso mesmo também é tratado como objeto de disputa social por diferentes setores da sociedade. Nesse caminho, experiências levadas a cabo, demonstrariam que o georreferenciamento seria capaz de “despertar a curiosidade e a consciência das pessoas para a concretude do nosso passado autoritário e de seus efeitos presentes” e que a construção de memoriais em locais nos quais ocorreram violações dos Direitos Humanos auxiliariam na construção de uma memória coletiva acerca do período bem como de uma cultura política.

Cabe lembrar que também o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) definiu como objetivo, para aquilo que confere ao direito à memória, a identificação e a publicização das estruturas utilizadas para a prática de violação de Direitos Humanos, reconhecendo, com isso, uma intensa relação entre memória e representações espaciais. Segundo Rondon, “nós, brasileiros não temos ideia do exato funcionamento ou mesmo da simples localização dos aparelhos repressores do Estado” e dessa forma, a identificação dos espaços físicos possui importante papel no resgate de acontecimentos vividos naquele contexto ditatorial.

DopinhaE apesar de ser responsabilidade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da República, da Casa Civil da presidência da República, do Ministério da Justiça e da Secretaria de relações institucionais da República, em Porto Alegre, a identificação de um dos espaços nos quais ocorreu graves violações dos Diritos Humanos no período da ditadura, foi identificado, por meio da organização de diversos atos públicos, pelo Comitê Carlos de Rê. Estamos nos referindo a antiga sede do Dopinha, localizado na Rua Santo Antônio no Bairro Bonfim, onde funcionou uma estrutura clandestina do DOPS.

Segundo Christine, local de memória por excelência, assim como tantos outros espalhados pelo Brasil, esse foi um espaço comprovadamente de tortura e morte. Conhecido como Casarão da Santo Antônio e como local de tortura e da morte do Sargento Raimundo Soares (o “Caso das Mãos Amarradas”), hoje faz parte de um projeto, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre e com o Estado do Rio Grande do Sul, de construção do Memorial Ico Lisboa.Dopinha 3

A ideia é construção de um centro de memória que ressignifique o espaço, que auxilie na construção da memória e da história desse período e que preste, ao mesmo tempo, homenagem a Luiz Eurico Tejera Lisboa, primeiro desaparecido político cujo corpo foi encontrado.

Dopinha 2Coube à equipe do Blog, com esse exemplo, levantar a pauta da identificação e da ressignificação desses espaços em nosso estado. Indicamos, por fim, a leitura completa do artigo de Christine Rondon Teixeira, que abordou além dos aspectos resenhados acima, tantos outros elementos que nos auxiliam a entender “potencial benefício da utilização destes espaços para a conscientização da sociedade” na permanente construção da democracia e no encerramento, por completo, daquele período ditatorial.

Em tempo, ainda indicamos a leitura da entrevista que a autora concedeu ao Portal de Notícias Sul 21 – Memorial Ico Lisbôa ajudará a eliminar restolho da ditadura, diz Christine Rondon.

Espaços de Memória na América Latina

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Compartilhamos, além de reflexões acerca do papel que a identificação e a ressignificação de espaços nos quais ocorreram violações dos Direitos Humanos desempenham na construção da democracia, o Projeto construído na cidade de Porto Alegre que prevê a construção do Memorial Ico Lisboa. Por enquanto, esse lugar de memória, além de residir em algumas memórias, encontra-se nas páginas de projeto que aguarda ser executado – todos torcemos para que seja em breve!!!!

Achamos importante, no entanto, compartilhar projetos que já foram executados em outros lugares, para que vocês visualizem aquilo que chamamos de ressignificação de espaços. Para tanto, selecionamos três pequenos vídeos que nos apresentam três espaços importantíssimos de memória por excelência, para utilizar uma expressão cunhada pelos setores que se mobilizam em torno dessa pauta. O primeiro é o Memorial da Resistência de São Paulo, o segundo é o Archivo Provincial de la Memoria de Cordoba e o terceiro é o Museo de la Memoria e de los Derechos Humanos.

O Memorial da Resistência de São paulo fica localizado no prédio da Pinacoteca na cidade de São Paulo. Trata-se de um museu histórico instalado no prédio do antigo Deops/SP, dedicado à pesquisa e salvaguarda das memórias de repressão e resistência do Brasil.

O Archivo Provincial de la memoria de Cordoba fica localizado na cidade de Córdoba na Argentina e ocupa o espaço onde funcionou o Departamento de Inteligência da Polícia da Província de Córdoba e um centro clandestino de detenção durante a ditadura-civil militar argentina.

O Museo de la Memoria e de los Derechos Humanos fica localizado na capital do Chile, cidade de Santiago, é um espaço destinado à visibilização das violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Estado do Chile entre os anos de 1973 e 1990 e ao estimulo de reflexões e debates acerca do período e da imporância do respeito e da tolerância para que tais fatos nunca mais aconteçam.

Conferência com Flávia Schilling encerra Curso de Formação para Professores em 2014 – Participe!

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direitosNo dia 29/11, sábado, às 09:30h, ocorre no APERS a Conferência Educação e Direitos Humanos, atividade de encarramento da 4ª edição do Curso de Formação para Professores em Educação Patrimonial, Cidadania e Direitos Humanos promovido pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS/APERS. A conferencista será Flávia Schilling, em atividade gratuita e aberta ao público sem necessidade de inscrição prévia.

Flávia Inês Schilling tem graduação em pedagogia, mestrado em educação e doutorado em Sociologia. Desde 2001 é professora da Faculdade de Educação da USP, tendo defendido tese de Livre Docência em 2012. Teve atuação em escolas e em organizações como o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Centro deFlávia Schilling Referência e Apoio à Vítima e a Comissão da Mulher do Parlamento Latino-americano. Suas pesquisas têm se dedicado aos seguintes temas: direitos humanos, violência, vitimização, corrupção e segurança pública, identidades, relações de gênero. Sua trajetória de vida também foi marcada pelas experiências do exílio, da clandestinidade, da prisão política e da reconstrução ao final do período da ditadura.

Informações: (51)3288-9117 ou acaoeducativa@sarh.rs.gov.br

Comissão Especial de Indenização: o papel desde acervo junto às Comissões Nacional e Estadual da Verdade

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O advento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/112011) e a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), (Lei Federal 12.258, de 18/11/2011) são marcos importantes no processo de consolidação da democracia no Brasil. De acordo com a primeira, os cidadãos brasileiros estão autorizados a consultar documentos produzidos pelos poderes públicos, acabando com o eterno sigilo dos documentos. A lei que institui a Comissão Nacional da Verdade determina que esta tem responsabilidade de esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas sobretudo durante a Ditadura Civil-Militar. Em paralelo, para auxiliar nos trabalhos da CNV, instituiu-se Rio Grande do Sul a Comissão Estadual da Verdade (CEV-RS), (Decreto Estadual nº 49380, de 17/07/2012).

Cabe à CEV-RS esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de violação de direitos humanos, como perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados ocorridos no Estado. Também é seu dever identificar locais e instituições que estiveram relacionadas às práticas de tortura, e as circunstâncias em que ocorreram, além de colaborar para a prestação de assistência às vítimas e seus familiares.

Acervo Indenizados 005Considerando este contexto, a equipe do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) optou por descrever o acervo da Comissão Especial de Indenização formado pelos 1704 processos administrativos de indenização. Tal documentação foi recolhida ao APERS em 2008, oriunda da Secretaria da Segurança Pública.

Esta não foi uma escolha involuntária, pois a lei que cria a CNV ressalta que, para o melhor desempenho de suas atividades, poderá requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. O decreto que regulamenta a CEV-RS esclarece que esta poderá reunir a documentação existente no âmbito da Administração Pública Estadual que guarde relação com as graves violações de direitos humanos, em especial os decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Indenização (Lei Estadual nº 11.402, de 18/11/1997). Este foi nosso ponto de partida, pois entendemos que é dever de uma instituição arquivística promover a difusão dos seus acervos, principalmente quando estes se tornam subsídio para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

A Comissão Nacional da Verdade e as respectivas Comissões Estaduais trabalham de forma integrada com diversas instituições, dentre elas, os arquivos públicos. Mesmo que estes tenham sido criados com a função de armazenar a documentação produzida pelo Estado, hoje é possível vislumbrar outras possibilidades. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando as fontes arquivísticas tornaram-se subsídios para produção de propostas pedagógicas, de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.CEI

Desde sua instituição até o presente momento notamos uma alteração na função de documentos que retratam o período ditatorial. O documento que foi criado, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para segurança nacional, hoje cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado.

Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da história, verdade e memória brasileira.

DSC02061Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura Civil-Militar, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação de divulgação desta documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

Iniciam tratativas para recolhimento do acervo da Comissão Estadual da Verdade ao APERS

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Acervo CEV

No dia 16 de dezembro de 2014 chegará ao fim o prazo de trabalho da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CEV/RS), criada através do Decreto 49.380/2012. Até este dia a Comissão deverá entregar seu relatório e cópia do acervo documental reunido ao longo dos trabalhos ao Governador do estado e à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Segundo previsto por seu Decreto de criação, o acervo, que documenta 81 depoimentos coletados em audiências públicas e internas, deverá ser recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) após o encerramento dos trabalhos da CEV/RS.

Nesse sentido, a partir do contato realizado pelo coordenador da Comissão, Carlos Frederico Guazzelli, com a diretora do APERS, Isabel Almeida, no intuito de viabilizar as condições técnicas para o recolhimento da documentação, as arquivistas Iara Gomide e Renata Vasconcellos realizaram ontem uma primeira visita técnica à sede da Comissão para reconhecimento do conjunto documental, iniciando assim o planejamento do futuro recolhimento. Foram recebidas por Natália Bettim, secretária da Comissão.

Após ser recebido no APERS, o acervo será tratado arquivisticamente e disponibilizado para pesquisas ao longo de 2015. Seguiremos informando a respeito das tratativas, desejosos de que os trabalhos desenvolvidos pela CEV-RS não tenham um fim em si mesmos, e contribuam efetivamente na busca por memória, verdade e justiça no estado e no país.

APERS? Presente, professor! – Democracia e Justiça de Transição

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2014.11.14 Democracia e Justica de Transicao_BlogHoje disponibilizamos a nona proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor!, inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de Democracia e Justiça de Transição, essa proposta tem como objetivo auxiliar no reconhecimento da importância de uma efetiva justiça de transição nos processos de (re)construção da democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte o processo de indenização do ex-preso político do período, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Bom trabalho!

APERS na XX Jornada de Ensino de História e Educação

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Na semana passada, nos dias 3 e 4 de novembro, Clarissa Sommer, Nôva Brando e Vanessa Menezes, historiadoras do Arquivo Público do RS, participaram da XX Jornada de Ensino de História e Educação, realizada na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Convidadas a ministrar a Oficina Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos no evento, tiveram também a oportunidade de assistir a conferências, mesas e simpósios temáticos.

No turno da tarde de segunda-feira, participaram da mesa Professores de História e Experimentações, com Nilton Mullet Pereira (UFRGS); Dália Leindecker (Rede Estadual de Ensino); Adriana Senna (FURG) e depois disso acompanharam o Bate-papo Culturas Juvenis, com Carmem Zeli de Vargas (UFRGS). Ainda na noite desse dia, prestigiaram a Conferência de Abertura Desafios da História do Tempo Presente, com Helenice Aparecida Rocha (UERJ).

Na terça-feira pela manhã, foi o momento de realizarem, com os participantes da Jornada, a vivência da Oficina Resistência. Cerca de 20 pessoas, entre estudantes e professores, participaram da dinâmica proposta pelas historiadoras. Em um formato adaptado para o Evento, as atividades contaram com recursos multimídia, que possibilitaram apresentar as etapas da oficina desenvolvidas nas dependências do APERS. Em seguida, todos os participantes puderam manusear os materiais que compõem as caixas pedagógicas, seguindo praticamente a mesma metodologia aplicada com os alunos do ensino médio que a instituição costuma receber nas vivências. Foi um sucesso!!!

No turno da tarde participaram das comunicações, nas quais estudantes, pesquisadores e professores puderam apresentar trabalhos. Dentre as apresentações, tivemos um trabalhos inscrito pela Nôva, A História do Tempo Presente, Presente! O Ensino da História da Ditadura Civil-Militar Brasileira a partir do Uso de Fontes Arquivísticas, cujo objeto de análise foi um projeto em desenvolvimento no APERS. E no turno da noite, um pouco antes de retornarem para Porto Alegre, ainda puderam acompanhar a mesa Ensino de História e Direitos Humanos, formada pelos professores Solon Viola (UNISINOS) e Helenice Aparecida Bastos Rocha (UERJ).

Além da vivência, Clarissa, Nôva e Vanessa escreveram um artigo intitulado Ação Educativa e Educação Patrimonial em Arquivos: a Oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos” no APERS. Divulgaremos por aqui as produções escritas para o Evento assim que forem publicadas.

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