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Comissões da Verdade encerram seus trabalhos, e quais serão os impactos? A história continua!

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Busto derrubado Costa e Silva

Nas últimas semanas assistimos à entrega dos relatórios finais das Comissões Estadual e Nacional da Verdade. A cerimônia oficial em que a CNV encerrou seus trabalhos, ocorrida no dia 10/12/14, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi um momento simbólico importante para o processo de consolidação da democracia em nosso país. Na oportunidade tornou-se pública a lista com mais de 300 nomes de agentes públicos diretamente ligados à violação de Direitos Humanos durante a Ditadura, e abriu-se uma série de nova questões. Sim, porque os trabalhos da Comissão se encerram, mas seus desdobramentos seguem fazendo parte de nossas relações sociais e políticas.

O que nossa geração, e as próximas, farão com esse legado? Será suficiente o trabalho desenvolvido nos últimos anos, ou será necessário, a partir dele, aprofundar as pesquisas, os depoimentos, os debates e as ações? O que será feito daqueles que a história – e ainda não a Justiça – vem julgando como culpados por crimes de lesa humanidade, como a tortura? Certamente esta discussão não se encerra com a entrega do relatório, ele próprio torna-se instrumento de estudo, de reflexão, de disputas políticas, de lutas futuras.

Nesse sentido, indicamos aqui o link para notícia lançada pela CNV em seu site divulgando a mencionada cerimônia e disponibilizando os três volumes do relatório. A título ilustrativo dos possíveis desdobramentos desse trabalho que já estão ocorrendo e que ainda poderão vir à tona, também indicamos uma série de notícias do jornal Sul21 abordando a polêmica em torno do busto do ditador Costa e Silva, que ficava na praça central de sua cidade natal, Taquari/RS, e que foi derrubado pelo prefeito da cidade a partir da relação direta apontada pela Comissão entre Costa e Silva e os crimes cometidos durante a ditadura.

Prefeitura de Taquari derruba estátua de Costa e Silva depois do relatório da Comissão da Verdade (16/12/14)

Carta aos meus conterrâneos: O busto do ditador (por Adroaldo Mesquita da Costa Neto) (18/12/14)

Busto de Costa e Silva: Prefeito de Taquari contesta base legal para ação do MP (19/12/14)

Tudo indica que a história não se encerrou mesmo no dia 10 de dezembro, e que a luta continua!

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Os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade – CEV

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Logo da CEV

Essa Comissão é criada para investigar violações dos direitos humanos praticadas no período da ditadura no Brasil. A comissão não prioriza um “lado” específico, busca a história recente brasileira, em específico a do período posterior a 1964. Não é raro vermos argumentos que se opõem a proposta da Comissão Nacional da Verdade, dizendo que ela só investiga um dos lados da história. Porém, a Comissão busca esclarecer e levar ao público nomes de agentes do Estado que atuaram na repressão, de torturadores, locais usados para a tortura, ações estratégicas da ditadura.

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Carlos Latuff; Tortura, Anistia e Impunidade.

O governo militar, em outubro de 1965, com o Ato Institucional n.º 02, deu poder para os militares condenarem seus opositores. Os militantes opositores ao regime foram presos, torturados, desaparecidos e executados. Fica uma pergunta: Os agentes que torturaram, prenderam, sumiram com corpos de executados, passaram pela justiça?

Aqui no Rio Grande do Sul nós temos a Comissão Estadual da Verdade (CEV), que foi criada por meio do Decreto 49.380/12, tendo como integrantes Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin. No dia 02 de novembro de 2013 o Coordenador da CEV, Carlos Guazzelli, entregou ao Governador do Estado o segundo relatório com o balanço das atividades da Comissão, que em seu primeiro ano a CEV realizou quatro audiências públicas e quinze audiências internas, colheu cerca de cinquenta depoimentos de testemunhas que abordaram os crimes perpetrados pelos agentes da Ditadura do sistema montado, entre 1964 e 1985, para reprimir os oponentes ao governo ditatorial então imposto ao país.Foram também colhidos importantes documentos sobre as violências relatadas: sequestros, prisões ilegais, cassações, expurgos, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de dezenas de cidadãos e cidadãs, dentro e fora do território sul riograndense.Em seu segundo semestre de atividade, as apurações da CEV tiveram por foco principal dois acontecimentos históricos de grande relevância, e que mesmo relativamente conhecidos, não poderiam deixar de figurar na recuperação histórica do período.

image descriptionO primeiro fato é chamado de “caso das mãos amarradas”: a morte do sargento Manoel Raimundo Soares, cujo corpo foi encontrado boiando no rio Jacuí, com as mãos atadas às costas, em agosto de 1966, após cinco meses de prisão ilegal e torturas. A outra investigação se refere às prisões em massa desencadeadas em Porto Alegre, desde fins de março de 1970, tendo por alvo os integrantes dos grupos que, na clandestinidade, se dedicavam à resistência aos governos ditatoriais – nem todos, aliás, pela via armada, escolhida por alguns deles.

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Ico Lisboa

Os avanços estão se dando no dia a dia junto à comunidade, que se envolve com os trabalhos da Comissão da Verdade. É muito importante que as Comissões se aproximem da comunidade, um bom om exemplo no ano de 2013 foi o evento organizado pelo Comitê Gaúcho da Verdade que contou com a presença da CEV. Neste ato do dia 18 de dezembro foi criado o Centro Cultural Ico Lisboa. No dia o prédio foi ocupado por músicos, militantes da causa da memória e da verdade, artistas plásticos e cidadãos em geral, tendo início ato culturais, com a presença de grupos teatrais, que encenaram esquetes temáticas, exibição de filmes e outras atividades. Ao longo da tarde, houve o show musical com Nei Lisboa e Raul Ellwanger. O Centro Ico Lisboa faz referência a Luiz Eurico Tejera Lisbôa, gaúcho que militava contra a ditadura. Sendo enquadrado pela Lei de Segurança Nacional passou a viver na clandestinidade, desaparecendo em setembro de 1972. Seus restos mortais foram encontrados por sua companheira Suzana Lisboa, no Cemitério de Perus, enterrado com nome falso. Este evento do comité gaúcho é um exemplo da comunidade resignificando a memória junto as iniciativas do poder público. Esse antigo prédio do “Dopinha” – nome dado em alusão ao Departamento de Ordem Social e Política (DOPS) – hoje um velho casarão na rua Santo Antônio, nª 600, no bairro Bonfim em Porto

Ato de Inauguração do Memorial Ico Lisboa.

Ato de Inauguração do Memorial Ico Lisboa.

Alegre, foi usado na década de 1960 como centro de detenção e tortura clandestino contra perseguidos políticos, assim que for implantado o centro de memória, passará a receber o nome de um opositor do regime militar e exercerá uma função social voltada a defesa dos direitos humanos e memória da ditadura.

Saiba Mais:

Relatório sendo entregue ao governador Tarso Genro.

Relatório Parcial de 2013

http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/lista/257/Relatorios-Parciais

Registros das 45 reuniões da CEV realizadas até agora.

http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/lista/354/Reunioes-Realizadas-

Comitê Gaúcho da Verdade, Memória e Justiça

http://comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com/

Nei Lisboa é irmão de Ico Lisboa, nesta canção ele fala sobre o período de 1968, relata com intensidade de versos: “68 foi bala, manifestos passeatas, meu irmão levando a arma…”. Neste contexto podemos refletir no que tanto o Nei quanto Ico tem a contar, pois eles viveram no Rio Grande do Sul num período da sombrio da ditadura.

http://letras.mus.br/nei-lisboa/436861/

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