Campanha da Legalidade

Brizola e Machado discutem a articulação: Exército x Política

A Campanha da Legalidade foi um movimento liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola e tinha como objetivo garantir a posse de João Goulart como Presidente da República após a renúncia de Jânio Quadros, candidato da União Democrática Nacional (UDN) que iniciou seu mandato em 31 de janeiro de 1961. Durante os poucos meses de gestão, Jânio Quadros adotou uma política econômica e externa que não agradou aqueles que o apoiavam, inclusive setores das Forças Armadas e alguns seguimentos sociais e, desta forma, renunciou em 25 de agosto de 1961. Neste dia João Goulart (Jango) estava em visita à China.

A posse Jango, vice-presidente eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não teve aceitação por parte dos ministros militares, grupos políticos conservadores e pelas classes dominantes. Segundo estes, mesmo legítima, a posse de Jango colocaria em risco a segurança nacional, pois sua figura representava a ameaça de instalação do regime comunista no Brasil. O político Carlos Lacerda, líder da UDN, era figura de destaque deste grupo. Foi então que Leonel Brizola iniciou um movimento de resistência, chamado Campanha da Legalidade, que defendia a manutenção da ordem jurídica, ou seja, a posse de Jango.

Brizola é recebido pelo povo no Palácio Piratini.

Brizola instaurou a rede da legalidade onde através da Rádio Guaíba, num estúdio montado nos porões do Palácio Piratini ele se comunicava e mobilizava a população gaúcha. Em pouco tempo os discursos a favor da legalidade alcançaram o estado de Santa Catarina, através da Rádio Clube Blumenau e o estado de Goiás através da Rádio Brasil Central instalada no Palácio das Esmeraldas em Goiânia. Ao todo a rede da legalidade alcançou mais de cem emissoras em todo o país.

O clima se tornava a cada dia mais tenso. O Ministério da Guerra ordenou que a unidade localizada na cidade de Canoas bombardeie o Palácio Piratini. Porém, os militares comandados por Machado Lopes colocaram-se contrários a esta medida devido às graves consequências que esta manobra traria visto que havia uma grande concentração de pessoas em frente do Palácio.

Brizola inspeciona armas

A partir deste momento,  Machado Lopes e outros comandantes militares manifestaram seu apoio aos legalistas e ingressam na Campanha. Foram doze dias de resistência e tensão onde a Brigada Militar, mobilizada por Brizola, se posicionou frente ao Palácio Piratini para defendê-lo.

No início de setembro de 1961, foi aprovada a Emenda Constitucional Nº 4 que alterou o regime de governo brasileiro para o parlamentarismo. Esta normativa impedia que João Goulart tivesse plenos poderes e estes se limitavam a os de um chefe de estado e não de governo. Desta forma, os militares aceitaram que Jango ocupasse o cargo de Presidente de República e ele tomou posse em 07 de setembro de 1961.

Recentemente os porões do Palácio Piratini foram revitalizados e o local de onde Brizola transmitia seus discursos recebeu o nome de Memorial da Legalidade. É possível agendar visitas guiadas no Palácio onde o Memorial é parte do roteiro.

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