Nas últimas semanas assistimos à entrega dos relatórios finais das Comissões Estadual e Nacional da Verdade. A cerimônia oficial em que a CNV encerrou seus trabalhos, ocorrida no dia 10/12/14, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi um momento simbólico importante para o processo de consolidação da democracia em nosso país. Na oportunidade tornou-se pública a lista com mais de 300 nomes de agentes públicos diretamente ligados à violação de Direitos Humanos durante a Ditadura, e abriu-se uma série de nova questões. Sim, porque os trabalhos da Comissão se encerram, mas seus desdobramentos seguem fazendo parte de nossas relações sociais e políticas.
O que nossa geração, e as próximas, farão com esse legado? Será suficiente o trabalho desenvolvido nos últimos anos, ou será necessário, a partir dele, aprofundar as pesquisas, os depoimentos, os debates e as ações? O que será feito daqueles que a história – e ainda não a Justiça – vem julgando como culpados por crimes de lesa humanidade, como a tortura? Certamente esta discussão não se encerra com a entrega do relatório, ele próprio torna-se instrumento de estudo, de reflexão, de disputas políticas, de lutas futuras.
Nesse sentido, indicamos aqui o link para notícia lançada pela CNV em seu site divulgando a mencionada cerimônia e disponibilizando os três volumes do relatório. A título ilustrativo dos possíveis desdobramentos desse trabalho que já estão ocorrendo e que ainda poderão vir à tona, também indicamos uma série de notícias do jornal Sul21 abordando a polêmica em torno do busto do ditador Costa e Silva, que ficava na praça central de sua cidade natal, Taquari/RS, e que foi derrubado pelo prefeito da cidade a partir da relação direta apontada pela Comissão entre Costa e Silva e os crimes cometidos durante a ditadura.
No dia 16 de dezembro de 2014 chegará ao fim o prazo de trabalho da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CEV/RS), criada através do Decreto 49.380/2012. Até este dia a Comissão deverá entregar seu relatório e cópia do acervo documental reunido ao longo dos trabalhos ao Governador do estado e à Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Segundo previsto por seu Decreto de criação, o acervo, que documenta 81 depoimentos coletados em audiências públicas e internas, deverá ser recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) após o encerramento dos trabalhos da CEV/RS.
Nesse sentido, a partir do contato realizado pelo coordenador da Comissão, Carlos Frederico Guazzelli, com a diretora do APERS, Isabel Almeida, no intuito de viabilizar as condições técnicas para o recolhimento da documentação, as arquivistas Iara Gomide e Renata Vasconcellos realizaram ontem uma primeira visita técnica à sede da Comissão para reconhecimento do conjunto documental, iniciando assim o planejamento do futuro recolhimento. Foram recebidas por Natália Bettim, secretária da Comissão.
Após ser recebido no APERS, o acervo será tratado arquivisticamente e disponibilizado para pesquisas ao longo de 2015. Seguiremos informando a respeito das tratativas, desejosos de que os trabalhos desenvolvidos pela CEV-RS não tenham um fim em si mesmos, e contribuam efetivamente na busca por memória, verdade e justiça no estado e no país.
Na última semana, entre os dias 11 e 14 de agosto, aconteceu o XII Encontro Estadual de História ANPUH/RS: História, Verdade e Ética; onde foram exibidos pôsteres referentes às oficinas do Programa de Educação Patrimonial do Arquivo Público do RS (APERS) em parceria com a Universidade Federal do RS (UFRGS).
A participação do APERS ocorreu no dia 12, na sessão de “Extensão”, onde os estagiários Gabriel Chaves Amorim e Guilherme Tortelli apresentaram o trabalho intitulado História, memória e verdade: reflexão sobre desafios éticos a partir da aplicação da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”; já o bolsista Gustavo Mor Malossi e o estagiário Eduardo Hass da Silva expuseram o trabalho denominado Patrimônio, Escravidão e Ensino: abordagens e desafios éticos no ensino sobre escravidão no Rio Grande do Sul a partir da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo”. Ambos trabalhos tiveram a orientação da servidora Clarissa Sommer Alves.
Participar do evento permitiu a troca de experiências com pesquisadores de diferentes partes do Estado, dando subsídios teóricos e metodológicos para continuar desenvolvendo e aprimorando as atividades desenvolvidas no Programa de Educação Patrimonial, bem como possibilitou a divulgação das atividades, criando novas possibilidades de pesquisa e problematização.
Essa semana estamos abordando a temática da tortura, trazemos a seguinte questão: Ficar longe da família, no exxílio na ilegalidade, fugindo da repressão, sendo coagido pelo mêdo também é uma forma de Tortura? Pois quando a Laura uma jovem militante, de um grupo de esquerda argentino chamado de “Montoneros” quando foi sequestrada em sua residência em Buenos Aires. Grávida de dois meses, Laura passou toda gravidez na prisão.
Através de testemunhos, soube-se que Laura permaneceu detida em uma prisão, por motivos políticos, em um local popularmente conhecido como “La Cacha” ou em português “A caixa”. Em 26 de junho de 1978, deu à luz a um menino, ao qual chamou Guido, em um Hospital Militar. Logo após o parto, foi reenviada ao CCD “La Cacha” sem seu bebê. Em 25 de agosto de 1978, a jovem foi assassinada e, em 1985, seus restos foram exumados no cemitério de La Plata e identificados.
O jovem Guido cresceu no seio de outra família e tinha dúvidas sobre sua identidade. Após se comunicar por e-mail com as Avós, para conhecer mais sobre sua origem começou a descobrir pistas de seu passado. Depois de vários intercâmbios de e-mail. Guido entrou em contato com a Associação “Abuelas de Plaza de Mayo” (Avós da praça de Maio), que buscam desaparecidos da época da ditadura na Argentina. A entidade fornece auxilio as pessoas que tem dúvidas sobre sua identidade ou para aqueles que buscam parentes desaparecidos.
Estela de Carlotto B. é coordenadora do projeto junto com o corpo executivo de direção também uma “abuela” que procura o neto. Estela teve a feliz noticia de saber que Guido na verdade era seu neto, filho de Laura.
Estela informou que já pôde ver seu neto. “É bonito. É um artista, é um rapaz bom. E buscou. Ele me buscou. Foi cumprido aquilo que as Avós diziam: ‘Eles vão nos buscar como nós continuamos buscando”. As Avós, como sempre, resguardaram a identidade do neto.
Por último, Estela disse na entrevista, para animar os quase 400 homens e mulheres que ainda vivem com uma identidade falsa: “Que tenham ânimo de saber que os espera a liberdade e o amor. Vamos torná-los livres e serão eles mesmos, com sua própria identidade”.
Em março de 2013, em depoimento durante uma Audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre, o advogado Carlos Araújo, ex-preso político da Ditadura Civil Militar, abordou uma das reivindicações daqueles que lutam pelo esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura: o financiamento do Golpe e da Ditadura por empresários brasileiros.
Como podemos ver no vídeo, Carlos Araújo faz sérias denúncias que envolvem os empresários ligados à FIESP. Segundo eles, tal federação financiou não somente o Golpe, mas também os centros de tortura como a OBAN e o DOI-CODI.
Essa tem sido uma das preocupações investigativas desde o início dos trabalhos da Comissão da Verdade. Também em março desse ano, em um Seminário realizado na ALESP em São Paulo como o apoio da CNV, a participação de civis e de empresários na implementação e na manutenção da ditadura apareceu como objeto de atenção da Comissão. Na intervenção de Rosa Cardoso, fica evidente a preocupação em “entender o elemento civil no golpe e na própria ditadura, sobretudo a participação de empresários”.
Nessa semana, o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem cujo conteúdo é a descoberta de documentos da Escola Superior de Guerra (ESG), que sugerem o engajamento de empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no processo do golpe e no financiamento da Ditadura. Trata-se de transcrições de palestras, conferências, monografia, enfim, uma série de documentos que corroboram com a ideia de que muitos empresários custearam o aparelho repressor dos anos ditatoriais. Confira aqui a matéria da Folha – Papéis de Militares expõem atuação da Fiesp no Golpe de 1964 – na integra.
Mas o que muda com a saída dos militares? Quais os passos e mobilizações importantes para concretização da transição da ditadura para a democracia? Onde e como foram essas mudanças?Antes de pensarmos em transformação e mudança da sociedade, precisamos reconhecer os pontos que tornaram possível uma transição da Ditadura ao Estado de Direito.
Assume em 15 de Março de 1979, através de eleições indiretas para presidente do Brasil, no lugar de Ernesto Geisel, o General João Baptista de Oliveira Figueiredo. Figueiredo foi o último General indicado por voto indireto a ocupar a presidência da república. Os militares ja propunham no governo Geisel uma lenta e gradual abertura, de mais ou menos dez anos.
Rebelde se nega a cumprimentar o General Figueiredo.
Repressão
Figueiredo assume prometendo uma política de transição à democracia, “lenta, gradual e segura”. Assume também o peso de saber que a população é descontente com o regime e expressa isso em protestos e nas urnas, elegendo muitos candidatos opositores ao regime. A população começa a se organizar e ganhar as ruas em protestos pela Anistia e pela Redemocratização do país. O Brasil ainda enfrentava uma forte crise econômica, inflação, violência estatal, forte desigualdade social e um sistema de ensino mecânico e técnico. Era o “milagre econômico” revelando suas mazelas, já que uma das justificativas da ditadura era uma receita para o sucesso econômico através do livre mercado e do progresso industrial. A redemocratização se torna neste contexto, uma legitimação da cidadania, reconhecimento de direitos básicos como educação para todos, investimentos sociais, busca por respeito aos direitos humanos.
A partir de novembro de 1979 começam a voltar para o Brasil primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar.
Carlos Latuff desenha: A Anistia e a Justiça Brasileira.
Beneficiados Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, após ampla mobilização social. Todavia a anistia era restrita para aqueles que não haviam cometido “crimes de sangue”, pego em armas ou ainda tentado reorganizar partido político durante o período de chumbo. O projeto ainda anistiou os acusados de praticarem tortura e perseguição e de todos que colaboraram de alguma forma com a ditadura.
Henfil desenha: O respeito pela opinião do povo.
A proposta da abertura representava o retorno dos direitos do cidadão, mas não exatamente a redemocratização do país. Algumas medidas deveriam ser tomadas para evitar que os atores que atuavam na política antes do golpe não retornassem ao Brasil nem à política. A constituição deveria ser modificada mas não totalmente desfeita, como é num processo constituinte onde os cidadãos se reúnem para redigir o conjunto de leis da nação. Ao final de 1979 o país finalmente respirava um ar menos autoritário, com a queda do AI-5 e de outras legislações, todavia havia um aparato repressivo que fora montado em 1964 e que não seria de fácil desmonte. O movimento social e sindical que ressurge a partir da década de 80 ainda viverá intensos embates com a política cheia de heranças da ditadura. A política
No ultimo ano do governo Figueiredo surge o movimento pelas eleições Diretas, mostrando que
Movimento pelas Diretas Já; Semelhanças com 2013?
o povo queria ter o direito de voto. Mesmo assim o governo, resistiu fazendo a “transição democrática” por meio de voto indireto, de forma nada democrática, onde pessoas eram selecionada para votar. Entretanto, a campanha pelas Diretas marcou a história brasileira. Nunca o país havia demonstrado tamanha comoção popular em favor de uma causa. Tancredo Neves foi o vencedor dessas eleições, derrotando Paulo Maluff. Tancredo ficou doente deixando para o vice José Sarney o cargo de Primeiro Presidente do Brasil após a Ditadura. A consolidação de um novo sistema político para o Brasil só vai começar a se tornar uma realidade com a Constituinte de 1988, e ainda hoje cosntruimos espaços que sejam realmente democráticos, lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.
Tancredo e Sarney, Primeiros Presidente e Vice do novo período democrático.
Vida no Exílio, após perder o mandato presidencial.
No dia 18 deste mês, o Congresso aprovou o projeto de resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, quando foi declarada vaga a Presidência da República, ocupada por João Goulart. A vacância da presidência foi o primeiro passo para a implantação da Ditadura, que duraria até a década de oitenta.
Jornal noticia resistência de João Goulart.
Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionaram que a vacância não poderia ter sido declarada, por que Jango estava no Brasil (no Rio Grande do Sul) e não no exterior. Simon informou que estava com Jango naquela noite, na cidade de Porto Alegre.
Sabia que você também pode descobrir e explorar o que os Deputados e Senadores falavam? Usando a ferramenta de busca dos diários oficiais, você pode reviver o passado de nossa política. clique aqui.
Há 45 anos, em 13 de dezembro de 1968, numa sexta-feira, às 23h, o Ato Institucional nº 5 – o AI-5 – era anunciado em rede nacional de televisão e rádio pelo ministro da Justiça, Gama e Silva, e pelo locutor Alberto Curi no salão principal do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro.
Esse Ato suspendia o direito de habeas corpus, restringia os poderes do presidente, cassava os mandatos políticos, declarava fim da necessidade de investigação ou de inquérito para punição. E de todos os desmandos concebidos por ele, foi o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores as medidas que anunciaram o fechamento total do regime.
Sem o direito de habeas corpus, os presos políticos se viram reféns dos militares e dos apoios civis que a ditadura recebia. Com o fechamento das
Jornal Última Hora noticia o Ato Institucional nº 5
instituições políticas, a vida democrática institucionalizada, bem como a dos movimentos sociais, foi interrompidas. Foi o fechamento dos embates políticos democráticos prescritos por uma lei, foi a interrupção da participação na vida política de toda uma geração.
Antes dele, por dentro ainda das instituições políticas, muitos foram os posicionamentos contrários aos cominhos que estavam sendo trilhados pelos militares.Dentro da própria Câmara de Deputados políticos ainda discursavam contra o regime.
Marcio Moreira Alves; foto de 12 de dezembro de 1968.
Um exemplo de vida política interrompida é a do já falecido deputado Marcio Moreira Alves, que, três meses antes do AI-5, realizou um discurso contrário ao governo militar:
é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia. (Discurso pronunciado em 2 de setembro de 1968.
Endurecimento do regime militar com o AI-5.
Por essa postura, o parlamentar foi alvo de investigação e inquérito. Houve até mesmo o pedido da cassação do seu mandato – fato não concretizado naquele momento, pois existiam muitos parlamentares descontentes com o rumo tomados pelos militares.
Nesse sentido que podemos dizer que o AI5 assegurou o despotismo de uma ditadura que ainda sofria com a reação contrária de políticos, de personalidades e de movimentos sociais. Era a chegada de um período de intolerância total a qualquer tipo de resistência à Ditadura.
Saiba mais:
Os Atos Institucionais (AI’s) são normas elaboradas pelo governo militar, com apoio do Conselho de Segurança Nacional para implantação e estabelecimento da Ditadura Militar. Ao todo foram 17 atos institucionais que regularam a vida social e política do Brasil no periodo de 1964 a 1985. Você pode acessar o conteúdo de todos AI’s, no site do Planalto.
Confira ainda um site interativo montado pela Folha de São Paulo, onde é possível ver como foi implantado o Ato Institucional nº5. O site explora os personagens, o contexto, e uma linha do tempo que gira entorno do ato.
Visitação do dias 11 de dezembro de 2013 a 12 de janeiro de 2014.
Exposição organizada pela professora do Departamento de História da UFRGS, Carla Rodeghero e pelos historiadores Dante Guazzellie Gabriel Dienstamann, a exposição conta com fotografias, charges, cartazes e textos que “enfocam a retomada do espaço público como local de atuação política pelos movimentos sociais e de luta pela redemocratização do Brasil, a partir de 1975”.
Isso se ocorre por meio de trabalhos de Antonio Vargas, Daniel de Andrade, Eduardo Tavares, Luiz Abreu, Luiz Eduardo Achutti, Ricardo Chaves (fotógrafos) e de Edgar Vasques, Luis Fernando Veríssimo, Sampaulo e Santiago (chargistas).
O lançamento da exposição aconteceu no dia 10 de dezembro de 2013 na Sala dos Tesouros, do Memorial do Rio Grande do Sul, mas tu tens até o dia 12 de Janeiro para prestigiar esses quadros vivos de nossa história.
Confira lá na Rua Sete de Setembro, 1020 – Centro Histórico/ Porto Alegre
Ontem a tarde, foi feita a ocupação simbólica do Dopinha, um casarão antigo no bairro Bom Fim em Porto Alegre, que durante os anos de chumbo foi usado como estrutura da repressão, para torturar militantes contrários ao regime.
Mobilização pela memória.
A iniciativa partiu do Comitê Carlos de Ré por Verdade e Justiça, que desde o ato em que fizeram o reconhecimento público do casarão, no ano passado, lutam para transformá-lo em um espaço de memória e cultura chamado Memorial Ico Lisboa.
O reconhecimento do lugar, seguido de sua ocupação – apesar de simbólica – marca um momento histórico no Brasil. A transformação desse local em um espaço de memória reafirma que em determinado momento de nossa história recente houve repressão, desaparecimentos e tortura. A ocupação, e a perspectiva de transformar o local em memorial, nos garante a recuperação dessa memória e a difusão dessa história, para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.
Casa que serviu de centro de torturas.
Luiz Eurico Lisboa vítima da repressão.
Apesar do Governo do município e do Governo do Estado, nas figuras do prefeito José Fortunati e do governador Tarso Genro, terem assinalado o compromisso de dividirem os custos da desapropriação e indenização aos proprietários da casa, nada ainda está garantido. Nesse sentido se faz necessário o acompanhamento da questão, assim como mais atos e ocupações simbólicas e mais divulgação do tema, para pressionar e garantir que o antigo Dopinha, vire um grande memorial de resistência!
Ico Lisboa, presente!
Para acessar notícias a esse respeito, confira os links:
Resistência em Arquivo 
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