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Comissões da Verdade encerram seus trabalhos, e quais serão os impactos? A história continua!

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Busto derrubado Costa e Silva

Nas últimas semanas assistimos à entrega dos relatórios finais das Comissões Estadual e Nacional da Verdade. A cerimônia oficial em que a CNV encerrou seus trabalhos, ocorrida no dia 10/12/14, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi um momento simbólico importante para o processo de consolidação da democracia em nosso país. Na oportunidade tornou-se pública a lista com mais de 300 nomes de agentes públicos diretamente ligados à violação de Direitos Humanos durante a Ditadura, e abriu-se uma série de nova questões. Sim, porque os trabalhos da Comissão se encerram, mas seus desdobramentos seguem fazendo parte de nossas relações sociais e políticas.

O que nossa geração, e as próximas, farão com esse legado? Será suficiente o trabalho desenvolvido nos últimos anos, ou será necessário, a partir dele, aprofundar as pesquisas, os depoimentos, os debates e as ações? O que será feito daqueles que a história – e ainda não a Justiça – vem julgando como culpados por crimes de lesa humanidade, como a tortura? Certamente esta discussão não se encerra com a entrega do relatório, ele próprio torna-se instrumento de estudo, de reflexão, de disputas políticas, de lutas futuras.

Nesse sentido, indicamos aqui o link para notícia lançada pela CNV em seu site divulgando a mencionada cerimônia e disponibilizando os três volumes do relatório. A título ilustrativo dos possíveis desdobramentos desse trabalho que já estão ocorrendo e que ainda poderão vir à tona, também indicamos uma série de notícias do jornal Sul21 abordando a polêmica em torno do busto do ditador Costa e Silva, que ficava na praça central de sua cidade natal, Taquari/RS, e que foi derrubado pelo prefeito da cidade a partir da relação direta apontada pela Comissão entre Costa e Silva e os crimes cometidos durante a ditadura.

Prefeitura de Taquari derruba estátua de Costa e Silva depois do relatório da Comissão da Verdade (16/12/14)

Carta aos meus conterrâneos: O busto do ditador (por Adroaldo Mesquita da Costa Neto) (18/12/14)

Busto de Costa e Silva: Prefeito de Taquari contesta base legal para ação do MP (19/12/14)

Tudo indica que a história não se encerrou mesmo no dia 10 de dezembro, e que a luta continua!

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Iniciam tratativas para recolhimento do acervo da Comissão Estadual da Verdade ao APERS

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Acervo CEV

No dia 16 de dezembro de 2014 chegará ao fim o prazo de trabalho da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CEV/RS), criada através do Decreto 49.380/2012. Até este dia a Comissão deverá entregar seu relatório e cópia do acervo documental reunido ao longo dos trabalhos ao Governador do estado e à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Segundo previsto por seu Decreto de criação, o acervo, que documenta 81 depoimentos coletados em audiências públicas e internas, deverá ser recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) após o encerramento dos trabalhos da CEV/RS.

Nesse sentido, a partir do contato realizado pelo coordenador da Comissão, Carlos Frederico Guazzelli, com a diretora do APERS, Isabel Almeida, no intuito de viabilizar as condições técnicas para o recolhimento da documentação, as arquivistas Iara Gomide e Renata Vasconcellos realizaram ontem uma primeira visita técnica à sede da Comissão para reconhecimento do conjunto documental, iniciando assim o planejamento do futuro recolhimento. Foram recebidas por Natália Bettim, secretária da Comissão.

Após ser recebido no APERS, o acervo será tratado arquivisticamente e disponibilizado para pesquisas ao longo de 2015. Seguiremos informando a respeito das tratativas, desejosos de que os trabalhos desenvolvidos pela CEV-RS não tenham um fim em si mesmos, e contribuam efetivamente na busca por memória, verdade e justiça no estado e no país.

APERS participa do XII Encontro Estadual de História ANPUH/RS

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Na última semana, entre os dias 11 e 14 de agosto, aconteceu o XII Encontro Estadual de História ANPUH/RS: História, Verdade e Ética; onde foram exibidos pôsteres referentes às oficinas do Programa de Educação Patrimonial do Arquivo Público do RS (APERS) em parceria com a Universidade Federal do RS (UFRGS).

A participação do APERS ocorreu no dia 12, na sessão de “Extensão”, onde os estagiários Gabriel Chaves Amorim e Guilherme Tortelli apresentaram o trabalho intitulado História, memória e verdade: reflexão sobre desafios éticos a partir da aplicação da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”; já o bolsista Gustavo Mor Malossi e o estagiário Eduardo Hass da Silva expuseram o trabalho denominado Patrimônio, Escravidão e Ensino: abordagens e desafios éticos no ensino sobre escravidão no Rio Grande do Sul a partir da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo”. Ambos trabalhos tiveram a orientação da servidora Clarissa Sommer Alves.

Participar do evento permitiu a troca de experiências com pesquisadores de diferentes partes do Estado, dando subsídios teóricos e metodológicos para continuar desenvolvendo e aprimorando as atividades desenvolvidas no Programa de Educação Patrimonial, bem como possibilitou a divulgação das atividades, criando novas possibilidades de pesquisa e problematização.

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Avó reencontra neto desaparecido na ditadura.

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Laura Estela Carloto

Laura Estela Carloto

Essa semana estamos abordando a temática da tortura, trazemos a seguinte questão: Ficar longe da família, no exxílio na ilegalidade, fugindo da repressão, sendo coagido pelo mêdo também é uma forma de Tortura? Pois quando a Laura uma jovem militante, de um grupo de esquerda argentino chamado de “Montoneros” quando foi sequestrada em sua residência em Buenos Aires. Grávida de dois meses, Laura passou toda gravidez na prisão.

Através de testemunhos, soube-se que Laura permaneceu detida em uma prisão, por motivos políticos, em um local popularmente conhecido como “La Cacha” ou em português “A caixa”. Em 26 de junho de 1978, deu à luz a um menino, ao qual chamou Guido, em um Hospital Militar. Logo após o parto, foi reenviada ao CCD “La Cacha” sem seu bebê. Em 25 de agosto de 1978, a jovem foi assassinada e, em 1985, seus restos foram exumados no cemitério de La Plata e identificados.

carlotto_y_su_nieto_el_especialito.jpg_t670x470O jovem Guido cresceu no seio de outra família e tinha dúvidas sobre sua identidade. Após se comunicar por e-mail com as Avós, para conhecer mais sobre sua origem começou a descobrir pistas de seu passado. Depois de vários intercâmbios de e-mail. Guido entrou em contato com a Associação “Abuelas de Plaza de Mayo” (Avós da praça de Maio), que buscam desaparecidos da época da ditadura na Argentina. A entidade fornece auxilio as pessoas que tem dúvidas sobre sua identidade ou para aqueles que buscam parentes desaparecidos.

Estela de Carlotto B. é coordenadora do projeto junto com o corpo executivo de direção também uma “abuela” que procura o neto. Estela teve a feliz noticia de saber que Guido na verdade era seu neto, filho de Laura.

Estela informou que já pôde ver seu neto. “É bonito. É um artista, é um rapaz bom. E buscou. Ele me buscou. Foi cumprido aquilo que as Avós diziam: ‘Eles vão nos buscar como nós continuamos buscando”. As Avós, como sempre, resguardaram a identidade do neto.

Por último, Estela disse na entrevista, para animar os quase 400 homens e mulheres que ainda vivem com uma identidade falsa: “Que tenham ânimo de saber que os espera a liberdade e o amor. Vamos torná-los livres e serão eles mesmos, com sua própria identidade”.

Os Empresários, a FIESP e o Golpe de 1964

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Em março de 2013, em depoimento durante uma Audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre, o advogado Carlos Araújo, ex-preso político da Ditadura Civil Militar, abordou uma das reivindicações daqueles que lutam pelo esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura: o financiamento do Golpe e da Ditadura por empresários brasileiros.

Como podemos ver no vídeo, Carlos Araújo faz sérias denúncias que envolvem os empresários ligados à FIESP. Segundo eles, tal federação financiou não somente o Golpe, mas também os centros de tortura como a OBAN e o DOI-CODI.

Empresários e Militares

Essa tem sido uma das preocupações investigativas desde o início dos trabalhos da Comissão da Verdade. Também em março desse ano, em um Seminário realizado na ALESP em São Paulo como o apoio da CNV, a participação de civis e de empresários na implementação e na manutenção da ditadura apareceu como objeto de atenção da Comissão. Na intervenção de Rosa Cardoso, fica evidente a preocupação em “entender o elemento civil no golpe e na própria ditadura, sobretudo a participação de empresários”.

Nessa semana, o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem cujo conteúdo é a descoberta de documentos da Escola Superior de Guerra (ESG), que sugerem o engajamento de empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no processo do golpe e no financiamento da Ditadura. Trata-se de transcrições de palestras, conferências, monografia, enfim, uma série de documentos que corroboram com a ideia de que muitos empresários custearam o aparelho repressor dos anos ditatoriais. Confira aqui a matéria da Folha – Papéis de Militares expõem atuação da Fiesp no Golpe de 1964 – na integra.

O último General e o primeiro Presidente do Brasil; Redemocratização.

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"Presidente" General João Baptista Figueiredo.

“Presidente” General João Baptista Figueiredo.

Mas o que muda com a saída dos militares? Quais os passos e mobilizações importantes para concretização da transição da ditadura para a democracia? Onde e como foram essas mudanças?Antes de pensarmos em transformação e mudança da sociedade, precisamos reconhecer os pontos que tornaram possível uma transição da Ditadura ao Estado de Direito.

Assume em 15 de Março de 1979, através de eleições indiretas para presidente do Brasil, no lugar de Ernesto Geisel, o General João Baptista de Oliveira Figueiredo. Figueiredo foi o último General indicado por voto indireto a ocupar a presidência da república. Os militares ja propunham no governo Geisel uma lenta e gradual abertura, de mais ou menos dez anos.

Rebelde se nega a cumprimentar o General Figueiredo.

Rebelde se nega a cumprimentar o General Figueiredo.

Repressão

Repressão

Figueiredo assume prometendo uma política de transição à democracia, “lenta, gradual e segura”. Assume também o peso de saber que a população é descontente com o regime e expressa isso em protestos e nas urnas, elegendo muitos candidatos opositores ao regime. A população começa a se organizar e ganhar as ruas em protestos pela Anistia e pela Redemocratização do país. O Brasil ainda enfrentava uma forte crise econômica, inflação, violência estatal, forte desigualdade social e um sistema de ensino mecânico e técnico. Era o “milagre econômico” revelando suas mazelas, já que uma das justificativas da ditadura era uma receita para o sucesso econômico através do livre mercado e do progresso industrial. A redemocratização se torna neste contexto, uma legitimação da cidadania, reconhecimento de direitos básicos como educação para todos, investimentos sociais, busca por respeito aos direitos humanos.

A partir de novembro de 1979 começam a voltar para o Brasil primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar.

Carlos Latuff desenha: A Anistia e a Justiça Brasileira.

Carlos Latuff desenha: A Anistia e a Justiça Brasileira.

Beneficiados Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, após ampla mobilização social. Todavia a anistia era restrita para aqueles que não haviam cometido “crimes de sangue”, pego em armas ou ainda tentado reorganizar partido político durante o período de chumbo. O projeto ainda anistiou os acusados de praticarem tortura e perseguição e de todos que colaboraram de alguma forma com a ditadura.

Henfil desenha: O respeito pela opinião do povo.

Henfil desenha: O respeito pela opinião do povo.

A proposta da abertura representava o retorno dos direitos do cidadão, mas não exatamente a redemocratização do país. Algumas medidas deveriam ser tomadas para evitar que os atores que atuavam na política antes do golpe não retornassem ao Brasil nem à política. A constituição deveria ser modificada mas não totalmente desfeita, como é num processo constituinte onde os cidadãos se reúnem para redigir o conjunto de leis da nação. Ao final de 1979 o país finalmente respirava um ar menos autoritário, com a queda do AI-5 e de outras legislações, todavia havia um aparato repressivo que fora montado em 1964 e que não seria de fácil desmonte. O movimento social e sindical que ressurge a partir da década de 80 ainda viverá intensos embates com a política cheia de heranças da ditadura. A política

No ultimo ano do governo Figueiredo surge o movimento pelas eleições Diretas, mostrando que

Movimento pelas Diretas Já; Semelhanças com 2013?

Movimento pelas Diretas Já; Semelhanças com 2013?

o povo queria ter o direito de voto. Mesmo assim o governo, resistiu fazendo a “transição democrática” por meio de voto indireto, de forma nada democrática, onde pessoas eram selecionada para votar. Entretanto, a campanha pelas Diretas marcou a história brasileira. Nunca o país havia demonstrado tamanha comoção popular em favor de uma causa. Tancredo Neves foi o vencedor dessas eleições, derrotando Paulo Maluff. Tancredo ficou doente deixando para o vice José Sarney o cargo de Primeiro Presidente do Brasil após a Ditadura. A consolidação de um novo sistema político para o Brasil só vai começar a se tornar uma realidade com a Constituinte de 1988, e ainda hoje cosntruimos espaços que sejam realmente democráticos, lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.

Tancredo e Sarney, Primeiros Presidente e Vice do novo período democrático.

Tancredo e Sarney, Primeiros Presidente e Vice do novo período democrático.

Veja ainda

Cronologia da Ditadura Militar

http://educacao.uol.com.br/album/presidentes-do-brasil_album.htm#fotoNav=18

Governo Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967);

Governo Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969);

Governo Médici (novembro de 1969 a março de 1974);

Governo Geisel (março de 1974 a março de 1979);

Governo Figueiredo (março de 1979 a março de 1985).

Estudantes lutaram por democracia e educação; veja manifestações desde 1968.

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2013/12/20/estudantes-lutaram-por-democracia-e-educacao-veja-manifestacoes-desde-1968.htm#0

Das últimas: Jango não deixou a presidência do Brasil em 1964!!!

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Vida no Exílio, após perder o mandato presidencial.

Vida no Exílio, após perder o mandato presidencial.

 No dia 18 deste mês, o Congresso aprovou o projeto de resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, quando foi declarada vaga a Presidência da República, ocupada por João Goulart. A vacância da presidência foi o primeiro passo para a implantação da Ditadura, que duraria até a década de oitenta.

Jornal noticia resistência de João Goulart.

Jornal noticia resistência de João Goulart.

Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionaram que a vacância não poderia ter sido declarada, por que Jango estava no Brasil (no Rio Grande do Sul) e não no exterior. Simon informou que estava com Jango naquela noite, na cidade de Porto Alegre.

Curiosidades:

Leia também esta reportagem do site do Congresso Nacional sobre a devolução do mandato de Presidente para João Goulart.

Sabia que você também pode descobrir e explorar o que os Deputados e Senadores falavam? Usando a ferramenta de busca dos diários oficiais, você pode reviver o passado de nossa política. clique aqui.

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