Comissões da Verdade encerram seus trabalhos, e quais serão os impactos? A história continua!

Nas últimas semanas assistimos à entrega dos relatórios finais das Comissões Estadual e Nacional da Verdade. A cerimônia oficial em que a CNV encerrou seus trabalhos, ocorrida no dia 10/12/14, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi um momento simbólico importante para o processo de consolidação da democracia em nosso país. Na oportunidade tornou-se pública a lista com mais de 300 nomes de agentes públicos diretamente ligados à violação de Direitos Humanos durante a Ditadura, e abriu-se uma série de nova questões. Sim, porque os trabalhos da Comissão se encerram, mas seus desdobramentos seguem fazendo parte de nossas relações sociais e políticas.

O que nossa geração, e as próximas, farão com esse legado? Será suficiente o trabalho desenvolvido nos últimos anos, ou será necessário, a partir dele, aprofundar as pesquisas, os depoimentos, os debates e as ações? O que será feito daqueles que a história – e ainda não a Justiça – vem julgando como culpados por crimes de lesa humanidade, como a tortura? Certamente esta discussão não se encerra com a entrega do relatório, ele próprio torna-se instrumento de estudo, de reflexão, de disputas políticas, de lutas futuras.

Nesse sentido, indicamos aqui o link para notícia lançada pela CNV em seu site divulgando a mencionada cerimônia e disponibilizando os três volumes do relatório. A título ilustrativo dos possíveis desdobramentos desse trabalho que já estão ocorrendo e que ainda poderão vir à tona, também indicamos uma série de notícias do jornal Sul21 abordando a polêmica em torno do busto do ditador Costa e Silva, que ficava na praça central de sua cidade natal, Taquari/RS, e que foi derrubado pelo prefeito da cidade a partir da relação direta apontada pela Comissão entre Costa e Silva e os crimes cometidos durante a ditadura.

– Prefeitura de Taquari derruba estátua de Costa e Silva depois do relatório da Comissão da Verdade (16/12/14)

– Carta aos meus conterrâneos: O busto do ditador (por Adroaldo Mesquita da Costa Neto) (18/12/14)

– Busto de Costa e Silva: Prefeito de Taquari contesta base legal para ação do MP (19/12/14)

Tudo indica que a história não se encerrou mesmo no dia 10 de dezembro, e que a luta continua!

A importância de conservação e difusão de fontes arquivísticas para o resgate da história e da memória.

Os arquivos públicos, em sua maioria, foram criados com a função de salvaguardar a documentação produzida para uma possível reutilização, em especial atendendo à Administração Pública. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando se passou a valorizar mais a importância das fontes arquivísticas no subsídio à produção de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.

Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da memória brasileira.

A preservação de fontes arquivísticas perpassa as técnicas de conservação de documentos como a microfilmagem, digitalização, climatização, higienização, desinfestação e o acondicionamento correto do acervo, e a forma ou a centralidade dada a ela está diretamente ligada ao olhar dos responsáveis pela gestão documental, visto que, considerando o contexto de falta de recursos humanos e financeiros dos arquivos, infelizmente em alguns momentos é necessário escolher o que preservar primeiro.

Quando tratamos de arquivos públicos, em geral seus acervos são documentos oficiais produzidos pelo Estado, o que precisa ser considerado pelos pesquisadores, que devem olhar atentamente e avaliar os conteúdos questionando as aparentes “verdades” ali contidas. Se considerarmos as fontes que tratam do período repressivo da ditadura civil militar brasileira, esse cuidado deve ser redobrado. Consideramos ideal que sempre haja o cruzamento de fontes, como a utilização de depoimentos ou testemunhos prestados pelas vítimas deste regime, por exemplo, de forma a contrapor versões e qualificar as análises.

Trabalhar com fontes arquivísticas que retomam a história da ditadura civil militar brasileira é uma tarefa que exige sensibilidade, já que estas trazem informações delicadas sobre aqueles aos quais os documentos versam. Devemos problematizar a veracidade das informações contidas nestes documentos visto que foram muitas vezes extraídas a partir de tortura e de tratamento desumano empreendido às vítimas, e registradas por agentes públicos ligados à ditadura, impondo sobre estes documentos as perspectivas e posições do regime.

É importante considerar também que desde a produção de tais fontes até o presente momento notamos uma alteração em sua função: foram criadas, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para a Segurança Nacional. Hoje esta documentação cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado. Segundo Enrique Padrós, esta mesma documentação pode ser utilizada para outros fins e a abertura destes arquivos está conectada a quatro dimensões do exercício da cidadania: histórica, política, pedagógica e administrativa.

“Em termos históricos, implica na possibilidade de desenvolver a pesquisa sobre os acontecimentos na produção de conhecimento histórico e na sua socialização. Em termos políticos, possibilita que a sociedade, de posse do conhecimento, se posicione sobre tais acontecimentos e, se assim entender, responsabilize os culpados e apele à justiça. Em termos pedagógicos, o conhecimento deste passado pode gerar “ações” (pedagógicas) que reforcem o caráter democrático e a necessidade de não esquecer. Por último, em termos administrativos, as pessoas que se sentem prejudicadas individualmente pelas ditaduras podem exigir, junto à justiça, direitos de reparação, restituição de empregos ou bens, fim de punições e expurgos, etc., o que significa a possibilidade de reconstruir memórias “lastimadas” pela tortura, pela perseguição política e pelo exílio.” (PADRÓS, 2009, p. 42)

Os argumentos para a preservação de documentos arquivísticos relacionados ao regime de exceção instaurado pelo Golpe de 1964 são muitos. Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura brasileira, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação e a divulgação dessa documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

O acervo Comissão Especial de Indenização, salvaguardado no Arquivo Público e composto por processos de indenização a ex-presos políticos no contexto da ditadura, é um acervo que responde às características aqui problematizadas. Ele é patrimônio de todos, pode contribuir para a construção de conhecimento e, consequentemente, para o exercício da democracia. A partir desta documentação é possível perceber, por exemplo, uma representação considerável de agricultores do norte e noroeste do Rio Grande do Sul, simpatizantes de Brizola e do Grupo dos Onze, que foram vítimas da ditadura. Outro ponto a ser destacado é a participação das mulheres nos grupos de resistência, armada ou não. Além de contribuir para a identificação de agentes e instituições públicas que serviram ao regime ditatorial, os processos administrativos que compões este acervo são indispensáveis para a recuperação de fatos históricos relacionados ás graves violações dos direitos humanos que foram cometidas no Rio Grande do Sul.

PADRÓS, Enrique Serra. História do tempo presente, ditaduras de segurança nacional e arquivos repressivos. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2009.

Inaugurado Monumento, na cidade de São Paulo, em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos

Na segunda-feira dessa semana, dia 8 de dezembro, foi inaugurado no Parque Ibirapuera, localizado na cidade de São Paulo, um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar.

Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos – São Paulo

 

Na obra, realizada pelo arquiteto Ricardo Ohtake, formada por chapas brancas, estão gravados os 436 nomes dos mortos e desaparecidos políticos. O artista, autor de outro monumento instalado no Cemitério Dom Bosco em Perus, informou que as chapas disformes representam as diferentes trajetórias dessas pessoas.

Segundo o prefeito da cidade, Fernando Haddad, “muitos órgãos de repressão se instalaram na região do Ibirapuera. É talvez o parque mais visitado da cidade de São Paulo. Então é um gesto importante, lembrar o que aconteceu num período recente da história do Brasil e afastar completamente qualquer possibilidade de que a nossa liberdade esteja comprometida”.

Monumento em Homenagem aos Desaparecidos – Porto Alegre

Na cidade de Porto Alegre, também encontramos um monumento em homenagem às vítimas da ditadura. Chamado de Memorial aos Mortos e Desaparecidos, foi inaugurado em 1995 e está localizado no Parque Marinha do Brasil.

Com um desenho geométrica de metal, o memorial foi elaborado pelo artista Luiz Gonzaga e também possui o nome dos desaparecidos gravados em sua estrutura. Sobre esse e outros espaços de memórias na cidade de Porto Alegre, indicamos a leitura do texto de Leila Lehnen, Memórias manchadas e ruínas memoriais em A mancha e “O condomínio”, de Luis Fernado Veríssimo.

Conheça o Portal Memórias da Ditadura!

O Projeto do Portal Memórias da Ditadura foi realizado pelo Instituto Vladimir Herzog em resposta a uma demanda da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Um dos objetivos principais dela foi a criação de um instrumento que divulgasse a História do Brasil do período de 1964 a 1985 para o grande público e, sobretudo, para a população mais jovem.

Portal Memórias da Ditadura

Segundo a apresentação disponibilizada no site, “a construção de um portal para difundir em larga escala conteúdos sobre esse período é um compromisso para com as novas gerações, reunindo informações de relevância para uma aproximação inicial, porém abrangente e consistente, a partir de conteúdos apresentados em várias mídias, que possam comunicar a complexidade e a intensidade dos fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil do ponto de vista político, social e cultural, na perspectiva dos direitos humanos e da memória e verdade”.

Nele, os visitantes, público em geral, professores e alunos, encontrarão Links diretos para a História da Ditadura, Repressão e Abertura, Contexto Internacional, Movimentos de Resistência, Arte e Cultura, Memória e Verdade, Apoio ao Educador, Memorial dos Mortos e Desaparecidos e Linha do Tempo e Mapas da Ditadura. Dessa forma o projeto cumpriu um de seus objetivos que foi reunir conteúdos relevantes, organizado em diferentes mídias, “numa linguagem acessível a quem não os conhece. Dessa forma, foram elaborados ferramentas interativas de acesso aos conhecimentos existentes numa perspectiva relacional com os dias atuais.

O portal pode ser acessado em qualquer computador, tablet ou celular. Além disso, sua construção ateve-se as recomendações das normas internacionais da W3C, de modo a assegurar a acessibilidade.

Indicamos com toda a certeza várias visitas ao Portal!

APERS? Presente, professor! – A Luta por Memória, Verdade e Justiça

Hoje disponibilizamos a oitava proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de A Luta por Memória, Verdade e Justiça, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão de que a memória, a verdade e a justiça são direitos que devem ser reconhecidos e garantidos a qualquer cidadão que vive em uma democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte o processo de indenização do ex-preso político, Jorge Fischer Nunes.

Acesse aqui o arquivo da proposta.

Há 50 anos do golpe: tempo de reflexões, produção intelectual e debates políticos.

Tomando emprestada a categoria de Eric Hobsbawm, ainda que esta tenha sido forjada para falar do século XX, podemos afirmar que o blog Resistência em Arquivo nasceu de “tempos interessantes”: ele foi fruto do contexto que marcou os 50 anos do golpe civil militar de 1964 no Brasil, nasceu das inquietações que acompanharam historiadores, arquivistas, cientistas sociais, políticos, estudantes e diversos setores da sociedade que buscaram problematizar o evento histórico em seu tempo, assim como as marcas por ele deixadas, e o necessário aprofundamento da investigação científica em torno da questão.

Nosso blog, um dos eixos do Projeto Resistência em Arquivo, surgiu para difundir o tema e contribuir com a discussão, ao lado da construção do catálogo seletivo e da oficina que dão acesso e difundem o acervo da Comissão Especial de Indenização aos ex-presos político no Rio Grande do Sul, salvaguardado pelo APERS. O blog é contemporâneo aos trabalhos das Comissões Estadual e Nacional da Verdade, que já foram tema de postagens aqui, assim como de múltiplos eventos organizados ao longo desse ano, com diversos enfoques. Universidades, instituições de memória, escolas, comissões estatais, comitês da sociedade civil, todos envolvidos em promover reflexões sobre o golpe de 1964 e seus desdobramentos, sobre a atuação dos militares e a participação civil, sobre a Lei de Anistia, sua atualidade, interpretações e os entraves que causa à justiça, sobre mortos, desaparecidos e a luta de seus familiares por memória, verdade e justiça, sobre o ensino a cerca desse processo, sobre o uso de testemunhos, os impactos psicológicos do golpe, da tortura e da política do medo instaurada pelo regime, que atingem tanto indivíduos quanto a sociedade como um todo, sobre a resistência à ditadura e a luta por democracia e direitos humanos, e sobre a história dos 21 anos de ditadura no Brasil. Ao longo do Projeto tentamos refletir tudo isso aqui, ainda que de forma modesta.

E por que retomar isso agora? Bem, 2014 aproxima-se do fim marcado por embates políticos, numa situação polarizada em que conceitos como ditadura e democracia estão na ordem do dia. Essa polarização se expressa nas ruas com “cartazes” que pedem, por um lado, punição aos torturadores da ditadura, justiça para o ontem e o hoje, mais direitos e aprofundamento dos mecanismos de participação popular; por outro, a manutenção do status quo e de uma organização social embasada em privilégios e na meritocracia, que se exacerba com setores minoritários que chegam a pedir por “intervenção militar”.

Podemos afirmar que um dos fatores que contribuiu para que tais embates tenham se evidenciado foi o enfrentamento feito em prol de memória e verdade no último período. Acreditamos, entretanto, que em um contexto como esse se torna mais e mais necessário o estudo e o amplo acesso a informações sobre os 21 anos de ditadura, para que a sociedade possa negar o caminho autoritário e reacionário como uma via para dar respostas à pobreza, à precariedade de alguns serviços públicos ou à corrupção. É preciso que debates como os que foram travados ao longo de todo o ano de 2014, em função dos 50 anos do golpe, prossigam e alcancem setores mais amplos, contribuindo para desmontar argumentos como “no tempo da ditadura não havia roubalheira”, ou “naquela época não havia insegurança nas ruas”. Será que não havia corrupção, ou o sistema autoritário e censor garantia que os casos não fossem descobertos? Até que ponto a sensação de segurança era real, ou estava diretamente relacionada a ausência de liberdade e ao medo velado? Com que preço nós ou a geração de nossos pais pagou por essa “segurança”?

Nesse sentido, divulgamos o dossiê 50 anos do golpe de 1964, elaborado pelo historiador Demian Bezerra de Melo e disponibilizado através do blog marxismo21, em uma tentativa de mostrar a diversidade de produções nessa área e de incentivar que as reflexões e os debates sigam para muito além desse ano que marcou o 50º aniversário do golpe, ou em que as Comissões da Verdade entregarão seus relatórios finais. A compilação expressa no dossiê traz o link para uma infinidade de “trabalhos acadêmicos, artigos, uma lista de filmes e vídeos, portais, dicas de eventos acadêmicos, exposições e outros materiais importantes para um aprofundamento da reflexão crítica sobre os 50 anos do golpe de 1964.” Abrindo espaço para polêmicas historiográficas e registrando contribuições clássicas e recentes, certamente é um excelente “pontapé inicial” para todas e todos que desejaram entrar em contato com a efusiva produção do último período acerca do golpe e da ditadura de 1964. Boa leitura!

APERS recebe a aula pública Escola, Direitos Humanos e Ensino de História.

Nesse sábado, 06/12, o APERS sediará a aula pública Escola, Direitos Humanos e Ensino de História, promovida a partir do Seminário de Ensino de História: Teoria e Prática, ministrado pelo professor Enrique Padrós para o curso de História da UFRGS.

A atividade, que é aberta ao público, contará com a presença de diversos convidados nos turnos da manhã e da tarde, tendo como principal objetivo a problematização da educação para o fortalecimento dos Direitos Humanos, em diversos âmbitos. A participação é gratuita, mas não haverá emissão de certificados.

Confira aqui a programação da atividade.

Justiça de Transição e Direito à Memória – Identificação e Ressignificação dos Espaços de Tortura e Resistência

Com essa postagem, encerramos uma série de conteúdos construídos pela equipe do Blog acerca de assuntos que envolvem a nossa Tardia e Incompleta Justiça de Transição. Nesse post, compartilharemos reflexões acerca de um dos pontos específicos que caracterizam uma Justiça de Transição. Vamos falar a respeito da identificação e da ressignificação de espaços ocupados pela repressão e pela resistência durante o período da Ditadura Civil-militar. Para isso, vamos tomar como ponto de partida um texto escrito por Christine Rondon Teixeira, coordenadora do Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça.

Segundo a autora, Justiça de Transição, na compreensão da ONU, seria “um conjunto de abordagens, mecanismos e estratégias, jurídicas e não jurídicas, destinadas a enfrentar o legado de violência dos regimes autoritários”. Guiada pelas diretrizes direito à memória, à verdade e à justiça, estruturar-se-ia em quatro pilares: a responsabilização dos agentes públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade; a reforma das instituições que colaboraram com as violações de direitos no regime e a garantia do direito à memória e à verdade.

Nesse caso, a identificação e a publicização de espaços onde houve tortura e resistência responderiam estrategicamente ao direito à memória. Christine adverte que o “exercício da memória auxilia na luta pela superação das violências que atravessaram o marco democrático” na transição para a democracia e por isso mesmo também é tratado como objeto de disputa social por diferentes setores da sociedade. Nesse caminho, experiências levadas a cabo, demonstrariam que o georreferenciamento seria capaz de “despertar a curiosidade e a consciência das pessoas para a concretude do nosso passado autoritário e de seus efeitos presentes” e que a construção de memoriais em locais nos quais ocorreram violações dos Direitos Humanos auxiliariam na construção de uma memória coletiva acerca do período bem como de uma cultura política.

Cabe lembrar que também o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) definiu como objetivo, para aquilo que confere ao direito à memória, a identificação e a publicização das estruturas utilizadas para a prática de violação de Direitos Humanos, reconhecendo, com isso, uma intensa relação entre memória e representações espaciais. Segundo Rondon, “nós, brasileiros não temos ideia do exato funcionamento ou mesmo da simples localização dos aparelhos repressores do Estado” e dessa forma, a identificação dos espaços físicos possui importante papel no resgate de acontecimentos vividos naquele contexto ditatorial.

E apesar de ser responsabilidade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da República, da Casa Civil da presidência da República, do Ministério da Justiça e da Secretaria de relações institucionais da República, em Porto Alegre, a identificação de um dos espaços nos quais ocorreu graves violações dos Diritos Humanos no período da ditadura, foi identificado, por meio da organização de diversos atos públicos, pelo Comitê Carlos de Rê. Estamos nos referindo a antiga sede do Dopinha, localizado na Rua Santo Antônio no Bairro Bonfim, onde funcionou uma estrutura clandestina do DOPS.

Segundo Christine, local de memória por excelência, assim como tantos outros espalhados pelo Brasil, esse foi um espaço comprovadamente de tortura e morte. Conhecido como Casarão da Santo Antônio e como local de tortura e da morte do Sargento Raimundo Soares (o “Caso das Mãos Amarradas”), hoje faz parte de um projeto, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre e com o Estado do Rio Grande do Sul, de construção do Memorial Ico Lisboa.

A ideia é construção de um centro de memória que ressignifique o espaço, que auxilie na construção da memória e da história desse período e que preste, ao mesmo tempo, homenagem a Luiz Eurico Tejera Lisboa, primeiro desaparecido político cujo corpo foi encontrado.

Coube à equipe do Blog, com esse exemplo, levantar a pauta da identificação e da ressignificação desses espaços em nosso estado. Indicamos, por fim, a leitura completa do artigo de Christine Rondon Teixeira, que abordou além dos aspectos resenhados acima, tantos outros elementos que nos auxiliam a entender “potencial benefício da utilização destes espaços para a conscientização da sociedade” na permanente construção da democracia e no encerramento, por completo, daquele período ditatorial.

Em tempo, ainda indicamos a leitura da entrevista que a autora concedeu ao Portal de Notícias Sul 21 – Memorial Ico Lisbôa ajudará a eliminar restolho da ditadura, diz Christine Rondon.

Espaços de Memória na América Latina

Compartilhamos, além de reflexões acerca do papel que a identificação e a ressignificação de espaços nos quais ocorreram violações dos Direitos Humanos desempenham na construção da democracia, o Projeto construído na cidade de Porto Alegre que prevê a construção do Memorial Ico Lisboa. Por enquanto, esse lugar de memória, além de residir em algumas memórias, encontra-se nas páginas de projeto que aguarda ser executado – todos torcemos para que seja em breve!!!!

Achamos importante, no entanto, compartilhar projetos que já foram executados em outros lugares, para que vocês visualizem aquilo que chamamos de ressignificação de espaços. Para tanto, selecionamos três pequenos vídeos que nos apresentam três espaços importantíssimos de memória por excelência, para utilizar uma expressão cunhada pelos setores que se mobilizam em torno dessa pauta. O primeiro é o Memorial da Resistência de São Paulo, o segundo é o Archivo Provincial de la Memoria de Cordoba e o terceiro é o Museo de la Memoria e de los Derechos Humanos.

O Memorial da Resistência de São paulo fica localizado no prédio da Pinacoteca na cidade de São Paulo. Trata-se de um museu histórico instalado no prédio do antigo Deops/SP, dedicado à pesquisa e salvaguarda das memórias de repressão e resistência do Brasil.

O Archivo Provincial de la memoria de Cordoba fica localizado na cidade de Córdoba na Argentina e ocupa o espaço onde funcionou o Departamento de Inteligência da Polícia da Província de Córdoba e um centro clandestino de detenção durante a ditadura-civil militar argentina.

O Museo de la Memoria e de los Derechos Humanos fica localizado na capital do Chile, cidade de Santiago, é um espaço destinado à visibilização das violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Estado do Chile entre os anos de 1973 e 1990 e ao estimulo de reflexões e debates acerca do período e da imporância do respeito e da tolerância para que tais fatos nunca mais aconteçam.

Conferência com Flávia Schilling encerra Curso de Formação para Professores em 2014 – Participe!

No dia 29/11, sábado, às 09:30h, ocorre no APERS a Conferência Educação e Direitos Humanos, atividade de encarramento da 4ª edição do Curso de Formação para Professores em Educação Patrimonial, Cidadania e Direitos Humanos promovido pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS/APERS. A conferencista será Flávia Schilling, em atividade gratuita e aberta ao público sem necessidade de inscrição prévia.

Flávia Inês Schilling tem graduação em pedagogia, mestrado em educação e doutorado em Sociologia. Desde 2001 é professora da Faculdade de Educação da USP, tendo defendido tese de Livre Docência em 2012. Teve atuação em escolas e em organizações como o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Centro de Referência e Apoio à Vítima e a Comissão da Mulher do Parlamento Latino-americano. Suas pesquisas têm se dedicado aos seguintes temas: direitos humanos, violência, vitimização, corrupção e segurança pública, identidades, relações de gênero. Sua trajetória de vida também foi marcada pelas experiências do exílio, da clandestinidade, da prisão política e da reconstrução ao final do período da ditadura.

Informações: (51)3288-9117 ou acaoeducativa@sarh.rs.gov.br